28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c87e764 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JT Em face do valores apurados/executados, desnecessária a notificação da União, nos termos Portaria Normativa PGF 47 de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT.

Cumpridas as obrigações, julgo extinta a presente execução.

Determina-se à Secretaria a certificação, quanto: à retirada de restrições, caso incluídas (BNDT, SERASA, RENAJUD e CNIB);ao registro das obrigações pagas para fins estatísticos (exequente, custas, cota previdenciária, etc);à ausência de saldo e/ou créditos não sacados pelas partes.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1074b08 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Tendo em vista a constrição realizada, ID 1fa2b24, suficiente para a garantia da execução, convola-se em penhora, julgando-a subsistente.

Desta forma, deverão as partes tomar ciência da garantia do Juízo, nos termos do artigo 884 da CLT, devendo inclusive a parte autora informar os dados bancários.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo, voltem conclusos. i16 RESENDE/RJ, 04 de abril de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HORACIO DE CARVALHO
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 939d47c proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos. Inicialmente, ressalta-se que operada a preclusão, nos termos do artigo 879, §2ª, da CLT, quanto aos pontos não impugnados.

Tendo em vista que transcorrido o prazo do artigo 879, §2ª da CLT e que os cálculos retro confeccionados pela Contadoria do Juízo encontram-se alinho com a res judicata, homologo os cálculos de id 5626f30, fixando os valores da condenação conforme discriminado abaixo: Valor devido pelas reclamadas (2ªRé subsidiária): Valor devido ao Reclamante em 22/01/2025.………..R$3.517,22;Honorários ao patrono do reclamante………………….R$527,58;Contr.

Prev. a ser recolhida .………........................……sem incidência;Custas (guia GRU cód.18740-2)...................................R$120,22;Total Geral devido pela parte Ré........................…R$4.165,02. Valor devido pelo reclamante (condição suspensiva) Honorários ao patrono da reclamada………………….R$1.778,54. Ademais, determina-se: 1.a publicação do presente, a fim de que as partes tomem ciência dos cálculos homologados.

Ciente a 1ª reclamada que poderá efetuar o pagamento do quantum devido em 48 horas, bem como, comprovar os recolhimentos das custas e da previdenciários devidos, sob pena de ser dado início à execução, nos termos do parágrafo único do artigo 876 c/c artigo 878 da CLT e Súmula Vinculante nº 53 do STF; 2. que, transcorrido o prazo do item 1 in albis, tem-se que em mora a devedora principal, devendo ser realizada a penhora via SISBAJUD. 3.infrutífera a penhora on line, que seja direcionada a responsabilidade pelo adimplemento à 2ª ré condenada subsidiariamente, nos termos do Enunciado da Súmula nª 12 deste Eg.

Tribunal.

Destaca-se que o transcurso do prazo sem pagamento pela 1ª já a constitui em mora, o que autoriza a execução da reclamada subsidiária; 4.para tanto, determina-se a notificação da 2ª Ré (Fazenda Pública) para se manifestar nos termos do artigo 535 do CPC, prazo de 30 dias; 5.transcorrido os prazos in albis, certifique-se o prazo.

Após, expeça-se o competente RPV/Precatório, devendo a parte autora informar os dados bancários.

RESENDE/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HORACIO DE CARVALHO
11/12/2024 21:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/12/2024 13:41

Recebidos os autos para prosseguir
31/07/2024 11:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITATIAIA em 23/07/2024
23/06/2024 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2024 14:30

Juntada a petição de Contraminuta
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITATIAIA
19/06/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) HORACIO DE CARVALHO
19/06/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/06/2024 15:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
20/05/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
20/05/2024 17:23

Não admitido o Recurso de Revista de MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
17/05/2024 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 16/05/2024
09/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
07/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/05/2024 11:30

Encerrada a conclusão
07/05/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/05/2024 11:29

Encerrada a conclusão
30/01/2024 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/01/2024 12:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITATIAIA em 29/01/2024
06/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de HORACIO DE CARVALHO em 05/12/2023
05/12/2023 11:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2023
23/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2023
23/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) HORACIO DE CARVALHO
22/11/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
22/11/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITATIAIA
21/11/2023 15:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITATIAIA - CNPJ: 31.***.***/0001-70 e não provido
18/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITATIAIA em 17/11/2023
31/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/10/2023
30/10/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITATIAIA
30/10/2023 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 14:10

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 10:00 4a Turma - A ()
23/10/2023 09:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2023 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2023 22:44

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
05/10/2023 13:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITATIAIA em 02/10/2023
13/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de HORACIO DE CARVALHO em 12/09/2023
13/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 12/09/2023
30/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2023
30/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2023
30/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) HORACIO DE CARVALHO
29/08/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
29/08/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITATIAIA
28/08/2023 08:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE ITATIAIA - CNPJ: 31.***.***/0001-70
27/08/2023 07:26

Recebidos os autos para lavrar acórdão
08/08/2023 10:26

Incluído em pauta o processo para 21/08/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira (LAML) ()
31/07/2023 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2023 20:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/07/2023 16:02

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2023 14:06

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) HORACIO DE CARVALHO
18/07/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
18/07/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:13

Convertido o julgamento em diligência
17/07/2023 17:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2023 17:02

Encerrada a conclusão
17/07/2023 08:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/06/2023 12:15

Encerrada a conclusão
29/06/2023 08:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
11/05/2023 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2023 12:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
25/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITATIAIA em 24/04/2023
11/04/2023 17:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
29/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de HORACIO DE CARVALHO em 28/03/2023
29/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 28/03/2023
16/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2023
16/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2023
16/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) HORACIO DE CARVALHO
15/03/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
15/03/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITATIAIA
10/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITATIAIA em 09/03/2023
06/03/2023 11:18

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de MUNICIPIO DE ITATIAIA - CNPJ: 31.***.***/0001-70 / null
28/02/2023 12:27

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2023
08/02/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITATIAIA
08/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2023
07/02/2023 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 09:49

Incluído em pauta o processo para 27/02/2023 10:00 4ª Turma - Processos Des. Mafra Lino ()
20/12/2022 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/12/2022 10:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
17/11/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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