18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29ccac8 proferida nos autos.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a reclamada para pagamento em 48 horas, sob pena de execução.

Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.

FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARAO LEAO DA COSTA
22/11/2024 07:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/11/2024 13:06

Recebidos os autos para prosseguir
09/10/2024 12:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/10/2024
20/09/2024 14:39

Juntada a petição de Contraminuta
18/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ARAO LEAO DA COSTA
17/09/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
17/09/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ARAO LEAO DA COSTA
17/09/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
17/09/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/09/2024
03/09/2024 16:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
19/08/2024 22:34

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
19/08/2024 22:33

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
15/05/2024 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/05/2024 08:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ARAO LEAO DA COSTA em 14/05/2024
08/05/2024 08:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2024 10:35

Conhecido o recurso de ARAO LEAO DA COSTA - CPF: *86.***.*42-95 e provido em parte
25/04/2024 10:35

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e não provido
25/04/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ARAO LEAO DA COSTA
24/04/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/03/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2024
26/03/2024 08:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2024 08:51

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 13:00 Principal 13hs ()
17/01/2024 16:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2023 18:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/10/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo