05/05/2025 18:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de UENDEL OLIVEIRA DE SOUZA em 22/04/2025
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) UENDEL OLIVEIRA DE SOUZA
02/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 17:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd03534 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): MODERNARTE ESPETÁCULOS E EVENTOS LTDA Recorrido(a)(s): UENDEL OLIVEIRA DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. ebb2df7 ).

Satisfeito o preparo (Id. 573a949 , d03f501, 9f3e100 , 78f6ca4).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Doença Ocupacional Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Estabilidade Acidentária Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso VI; artigo 5º, inciso IX; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XI; artigo 5º, inciso XII; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G; artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I; Lei nº 8213/1991, artigo 20; artigo 118; Código Civil, artigo 186; artigo 927. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2661 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MODERNARTE ESPETACULOS E EVENTOS LTDA
13/02/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) MODERNARTE ESPETACULOS E EVENTOS LTDA
13/02/2025 18:18

Não admitido o Recurso de Revista de MODERNARTE ESPETACULOS E EVENTOS LTDA
24/01/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:20

Encerrada a conclusão
18/10/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 14:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UENDEL OLIVEIRA DE SOUZA em 15/10/2024
15/10/2024 13:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) UENDEL OLIVEIRA DE SOUZA
01/10/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MODERNARTE ESPETACULOS E EVENTOS LTDA
23/09/2024 15:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MODERNARTE ESPETACULOS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-85
12/09/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
12/09/2024 08:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 07:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de UENDEL OLIVEIRA DE SOUZA em 19/08/2024
14/08/2024 12:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) UENDEL OLIVEIRA DE SOUZA
05/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MODERNARTE ESPETACULOS E EVENTOS LTDA
30/07/2024 10:20

Conhecido o recurso de MODERNARTE ESPETACULOS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-85 e não provido
01/07/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 24 - 07 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
17/06/2024 17:37

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 13:21

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
26/04/2024 12:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2024 00:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/02/2024 08:59

Distribuído por sorteio
19/05/2023 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
18/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de UENDEL OLIVEIRA DE SOUZA em 17/05/2023
18/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MODERNARTE ESPETACULOS E EVENTOS LTDA em 17/05/2023
05/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) UENDEL OLIVEIRA DE SOUZA
04/05/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MODERNARTE ESPETACULOS E EVENTOS LTDA
03/05/2023 15:26

Conhecido o recurso de MODERNARTE ESPETACULOS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-85 e provido
30/03/2023 15:12

Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 10:00 26 - 04 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10HS ()
21/03/2023 16:36

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
25/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2023
24/02/2023 10:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 10:49

Incluído em pauta o processo para 15/03/2023 13:00 15 - 03 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 13 HORAS ()
29/01/2023 21:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2022 17:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/06/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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