02/05/2025 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2025 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 11:13

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
08/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
06/04/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE GONCALVES DE MATOS
06/04/2025 09:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA sem efeito suspensivo
06/04/2025 09:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GEORGE GONCALVES DE MATOS sem efeito suspensivo
05/04/2025 09:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
03/04/2025 16:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 15:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c825edc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, REJEITO os embargos.

Tudo de acordo com a fundamentação.

Publique-se.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
20/03/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
20/03/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE GONCALVES DE MATOS
20/03/2025 09:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GEORGE GONCALVES DE MATOS
20/03/2025 08:28

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3890d83) para Contrarrazões
19/03/2025 11:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de GEORGE GONCALVES DE MATOS em 18/03/2025
18/03/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
08/03/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
08/03/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE GONCALVES DE MATOS
08/03/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
08/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 07/03/2025
24/02/2025 14:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77f751a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói acolhe a prescrição parcial, extinguindo o feito com resolução do mérito em relação a créditos anteriores a 04/03/2019 (Art.487, II do CPC/Art.769 da CLT); e, NO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando-se a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 8 dias, as parcelas acima deferidas, conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação. Em face da sucumbência recíproca, fica a reclamada condenada a pagar ao advogado do reclamante, no prazo de 8 dias, honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre os valores dos pedidos julgados procedentes.

Fica o reclamante condenada a pagar ao advogado da reclamada, no prazo de 8 dias, honorários advocatícios no percentual de 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes, ressaltando a condição suspensiva de exigibilidade da obrigação em benefício do reclamante.

Que sejam deduzidos valores comprovadamente pagos, sob títulos idênticos. Acresçam-se correção monetária e juros de mora.

Tendo em vista decisão da SDI-1 do TST, nos autos da E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029, determina-se a aplicação, para cálculo da atualização monetária e juros de mora incidentes sobre os créditos trabalhistas aqui reconhecidos, dos seguintes índices: - o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (Art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); - a partir do ajuizamento da ação até 29/8/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item “I” da modulação do STF – “são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês” –, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; e - a partir de 30/8/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA-e (Art. 389, parágrafo único, do Código Civil); e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (Art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do Art. 406. A verba ora deferida ostenta natureza indenizatória e, dessa forma, não enseja contribuições previdenciárias e fiscais (Art.832-§3º da CLT c/c Art.28 da Lei nº 8.212/91).

Após o trânsito em julgado, encaminhe-se cópia da presente à SRT, para as providências que entender cabíveis.

Custas de R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$10.000,00 (Art.789-IV e §2º, da CLT), para o fim específico de preparo recursal, pela reclamada.

Para a hipótese de interposição de Embargos Declaratórios, ficam desde já advertidas as partes sobre a cominação de multa, na forma do Art.1.026, §2º do CPC (Art. 769 da CLT), caso sejam meramente procrastinatórios e não destinados a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material acaso detectado na sentença.

Protocolados Embargos Declaratórios dentro do prazo legal, deverá ser intimada a parte contrária para resposta em 5 dias. É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

Intimem-se as partes. Anélita Assed Pedroso Juíza do Trabalho ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
17/02/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
17/02/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE GONCALVES DE MATOS
17/02/2025 20:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
17/02/2025 20:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GEORGE GONCALVES DE MATOS
29/11/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de GEORGE GONCALVES DE MATOS em 28/11/2024
28/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
25/10/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE GONCALVES DE MATOS
25/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/10/2024 04:02

Decorrido o prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 04:02

Decorrido o prazo de GEORGE GONCALVES DE MATOS em 23/10/2024
08/10/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
07/10/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE GONCALVES DE MATOS
07/10/2024 13:58

Audiência de instrução realizada (07/10/2024 10:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/07/2024 13:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 13:45

Audiência de instrução designada (07/10/2024 10:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/07/2024 13:45

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/10/2024 10:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/06/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
20/06/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE GONCALVES DE MATOS
20/06/2024 12:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/10/2024 10:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 19/06/2024
18/06/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:33

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
17/06/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE GONCALVES DE MATOS
04/06/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
04/06/2024 10:49

Audiência inicial realizada (04/06/2024 08:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/06/2024 17:14

Juntada a petição de Contestação
03/06/2024 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
07/03/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE GONCALVES DE MATOS
07/03/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE GONCALVES DE MATOS
06/03/2024 14:53

Audiência inicial designada (04/06/2024 08:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/03/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo