05/05/2025 15:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/04/2025 10:58

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1979fc5 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO VICTOR ALVES FERNANDES
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR ALVES FERNANDES
02/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 17:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77022d9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GALVÃO ENGENHARIA S/A Recorrido(a)(s): JOÃO VICTOR ALVES FERNANDES Registra-se, inicialmente, que o acórdão regional (Id. eac4183) adota tese explícita do IRDR regional (processo nº 0107860-08.2023.5.01.0000) que se refere à imprescindibilidade da efetivação da garantia do juízo para autorizar a propositura da ação de embargos à execução, em se tratando de recuperação judicial.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão da garantia do juízo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º; artigo 884; Lei nº 11101/2005, artigo 49; artigo 52; artigo 6º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS A Turma não conheceu do recurso, conforme assinalado na decisão de Id. eac4183.

Desse modo, verifica-se ausência de prequestionamento sob tal aspecto, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
13/02/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
13/02/2025 18:18

Não admitido o Recurso de Revista de GALVAO ENGENHARIA S/A
12/02/2025 17:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 17:05

Encerrada a conclusão
11/10/2024 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 17:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOAO VICTOR ALVES FERNANDES em 07/10/2024
07/10/2024 20:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR ALVES FERNANDES
23/09/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
10/09/2024 21:36

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de GALVAO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-79 / null
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
17/08/2024 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2024 12:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/08/2024 12:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
09/04/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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