16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79fb720 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, e determino a exclusão do executado no BNDT, na forma do disposto no art. 3º, §4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST e a liberação de eventuais restrições existentes no sistema RENAJUD, bem como o levantamento de eventuais penhoras realizadas.

Registrem-se os pagamentos realizados para fins de consolidação no e-Gestão.

Observando a existência de valores de valores ínfimos, determino sua conversão em favor da União Federal, através do Projeto Garimpo, com fulcro no art. 3º § 1º da Portaria n.º 349-SCR/2023.

Por fim, certifiquem-se as pendências e, não havendo, arquive-se com baixa. BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDER VISITACAO PEDRO
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77e556e proferido nos autos.

Recebo a impugnação id 9b6ac7f.

Mantidos os cálculos homologados id. 8048af0.

Intime-se a reclamada, através de seus advogados, para ciência da presente decisão e para pagamento ou garantia da execução no prazo de 48 horas - art. 880 da CLT.

Decorrido, execute-se nos termos da decisão de id. 8048af0.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87eddfa proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intimem-se as partes no prazo comum de cinco dias para que tragam os cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT c/c §3º, artigo 218 do CPC.

Transcorrido o prazo, à contadoria para posterior decisão homologatória.

Caso haja omissão no julgado, os cálculos apresentados devem aplicar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic (ADC 58 e 59 e ADI 5867 e 6021).

Tratando-se de débito contra a Fazenda Pública, aplique-se Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até 09 de dezembro de 2009, TR até 25/03/2015 e após, o índice IPCA-E até 30/11/2021, com juros de mora aplicáveis conforme disposto na OJ n.º 7 do Pleno do C.

TST.

A partir de dezembro de 2021, sobre o total geral (principal + juros) apurado em novembro/2021, aplicar-se-á a Taxa Selic acumulada, conforme disposto no artigo 3º, da EC 113 e o artigo 22 da Resolução 303 do CNJ, alterada pelo artigo 6º da Resolução 448.

Os cálculos deverão ser apresentados por meio do Pje-Calc.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDER VISITACAO PEDRO
02/12/2024 10:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/11/2024 21:29

Recebidos os autos para prosseguir
17/10/2022 14:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/10/2022
07/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de ALEXSANDER VISITACAO PEDRO em 06/10/2022
07/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/10/2022
07/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de ALEXSANDER VISITACAO PEDRO em 06/10/2022
05/10/2022 15:08

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA)
24/09/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 18:14

Expedido(a) intimação a(o) TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
22/09/2022 18:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER VISITACAO PEDRO
22/09/2022 18:14

Expedido(a) intimação a(o) TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
22/09/2022 18:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER VISITACAO PEDRO
22/09/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:14

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
13/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/09/2022
12/09/2022 23:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
30/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
12/08/2022 21:04

Não admitido o Recurso de Revista de TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
08/08/2022 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/07/2022
18/07/2022 21:37

Juntada a petição de Manifestação (Juntar certidões de regularidade SUSEP)
25/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
05/06/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:35

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/06/2022 15:35

Encerrada a conclusão
04/04/2022 16:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/03/2022
15/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de ALEXSANDER VISITACAO PEDRO em 14/03/2022
15/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/03/2022
15/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de ALEXSANDER VISITACAO PEDRO em 14/03/2022
14/03/2022 23:12

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
25/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2022
25/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2022
25/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2022
25/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2022
25/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER VISITACAO PEDRO
24/02/2022 13:11

Expedido(a) intimação a(o) TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
24/02/2022 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER VISITACAO PEDRO
24/02/2022 13:11

Expedido(a) intimação a(o) TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
23/02/2022 10:51

Conhecido o recurso de TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-45 e provido em parte
23/02/2022 10:51

Conhecido o recurso de ALEXSANDER VISITACAO PEDRO - CPF: *76.***.*40-31 e não provido
01/12/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/12/2021
30/11/2021 10:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 10:20

Incluído em pauta o processo para 22/02/2022 13:30 ST6 - TELEPRESENCIAL - 13h30 ()
24/11/2021 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2021 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/11/2021 11:11

Retirado de pauta o processo
28/10/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2021
27/10/2021 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 11:51

Incluído em pauta o processo para 12/11/2021 10:30 ST6-LSP ()
29/09/2021 12:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2021 15:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/09/2021 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo