TRT1 - 0100194-43.2025.5.01.0013

1ª instância - Rio de Janeiro - 13ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

DIOGO ROMAO DA SILVA

OAB: 33360/ES

CPF *42.***.*68-50

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de ROSILDA FERNANDES BARBOSA em 29/07/2025
26/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ROSILDA FERNANDES BARBOSA em 25/07/2025
22/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 11:04

Expedido(a) notificação a(o) M W PONTO CHIC HORTIFRUTI LTDA - EPP
21/07/2025 11:04

Expedido(a) notificação a(o) ROSILDA FERNANDES BARBOSA
18/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ROSILDA FERNANDES BARBOSA
18/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:41

Audiência una por videoconferência designada (26/09/2025 08:20 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2025 13:41

Audiência una por videoconferência cancelada (23/10/2025 08:20 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
18/07/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ROSILDA FERNANDES BARBOSA
16/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:40

Audiência una por videoconferência designada (23/10/2025 08:20 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
16/07/2025 13:31

Audiência una cancelada (23/07/2025 08:40 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100194-43.2025.5.01.0013 : ROSILDA FERNANDES BARBOSA : M W PONTO CHIC HORTIFRUTI LTDA - EPP DESTINATÁRIO(S): ROSILDA FERNANDES BARBOSA Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA Fica V.

Sa. citado(a) da ação e notificado(a) para Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "13 VT RJ": 23/07/2025 08:40 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Endereço: Rua do Lavradio, 132, 2º Andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ - 20230-070 Atenção Advogados: O patrono deverá dar ciência à parte da data de designação da audiência. Por determinação do MM.

Juiz Titular desta Vara do Trabalho, ficar ciente que A AUDIÊNCIA SERÁ UNA realizada de forma PRESENCIAL; 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;2) Preponderantemente as partes deverão trazer suas testemunhas independentes de intimação, conforme art. 825 da CLT, acarretando a ausência na preclusão da oitiva.

Caso a parte deseje a intimação das suas testemunhas deverá apresentar o rol até 20 dias antes da audiência; Fica facultado às partes trazer suas testemunhas a audiência na forma do art. 455 do CPC, devendo comprovar o convite no prazo de lei, para efeito de adiamento em caso de ausência da testemunha; 3) As partes deverão oferecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA; 4) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a possível devolução da notificação do reclamante, conforme o disposto no Provimento 07/97 da D.

Corregedoria do TRT, de 05/09/1997, bem como controlar o indeferimento e devolução de notificação das testemunhas das partes, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão; 5) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES TANTO CITATÓRIAS, QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS E OU NO CASO DE NOVA DEVOLUÇÃO O PROCESSO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

CAIO CARDOZO FRIZZERA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ROSILDA FERNANDES BARBOSA
21/03/2025 11:06

Expedido(a) notificação a(o) ROSILDA FERNANDES BARBOSA
21/03/2025 11:06

Expedido(a) notificação a(o) M W PONTO CHIC HORTIFRUTI LTDA - EPP
21/03/2025 11:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 11:04

Audiência una designada (23/07/2025 08:40 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2025 11:04

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/03/2025 19:31

Expedido(a) alvará a(o) ROSILDA FERNANDES BARBOSA
17/03/2025 19:31

Expedido(a) ofício a(o) ROSILDA FERNANDES BARBOSA
14/03/2025 22:58

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROSILDA FERNANDES BARBOSA
14/03/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/03/2025 14:47

Juntada a petição de Tutela da Evidência
10/03/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e905e3f proferida nos autos.

CONCLUSÃO Rio, 07/03/2025 Karine Nabuco Faria Técnico Judiciário Vistos, etc...

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visando à expedição de ofício para habilitação no programa de seguro-desemprego.

Com efeito, deve ser esclarecido que o artigo 29-B da Lei nº 8.036/90 dispõe acerca da proibição da concessão da medida.

Entretanto, a interpretação teleológica deste dispositivo legal demonstra que a vedação refere-se, tão-somente, às hipóteses em que a liberação apresenta-se descabida quando da ruptura do pacto laboral, ou quando não há comprovação nos autos de que o rompimento da relação empregatícia tenha se dado de forma legalmente autorizadora da liberação dos recursos do empregado.

No caso em tela uma das questões a ser objeto de acertamento é justamente a natureza do rompimento da relação de emprego ocorrido e a responsabilidade da parte empregada em tal fato, tendo em vista que o documento de id e720d7c é apócrifo; motivo por que não estão preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC/2015.

Assim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela parte autora.

No mais, inclua-se o feito em pauta e notifiquem-se as partes da audiência. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROSILDA FERNANDES BARBOSA
07/03/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSILDA FERNANDES BARBOSA
07/03/2025 14:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROSILDA FERNANDES BARBOSA
07/03/2025 10:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
06/03/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 13:45

Juntada a petição de Emenda à Inicial
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81ffeb6 proferido nos autos.

Inicialmente determino que a parte autora regularize a representação processual, uma vez que a procuração juntada contém assinatura por aplicativo, não sendo assinatura digital qualificada exigida nos termos da lei 11.419/2006 e do art 105 do CPC, o que deve ser feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROSILDA FERNANDES BARBOSA
25/02/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSILDA FERNANDES BARBOSA
25/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
25/02/2025 11:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo