28/04/2025 06:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 15:11

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 15:10

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 156d582 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ALMEIDA DE MOURA
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALMEIDA DE MOURA
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALMEIDA DE MOURA
25/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 15:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/02/2025 10:40

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fad58e2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS Recorrido(a)(s): RAFAEL ALMEIDA DE MOURA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. ff48e86 e ee1dafd).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / BANCO DE HORAS DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461, §2º, 3; Código Civil, artigo 112, 113; artigo 114; Código de Defesa do Consumidor, artigo 103; Lei nº 5811/1972, artigo 2º; Lei nº 6051/1949, artigo 7º. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, consubstanciada no aresto de Id. 24ef867 - Pág. 17, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista., quanto aos temas: Duração do Trabalho / Compensação de Horário / Banco de Horas Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao C.

TST. /djo/55360/2426 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ALMEIDA DE MOURA
13/02/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/02/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALMEIDA DE MOURA
13/02/2025 18:18

Admitido em parte o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/01/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:57

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 09:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL ALMEIDA DE MOURA em 22/10/2024
22/10/2024 17:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALMEIDA DE MOURA
16/08/2024 15:13

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
16/08/2024 15:13

Conhecido o recurso de RAFAEL ALMEIDA DE MOURA - CPF: *10.***.*71-02 e provido
18/07/2024 13:17

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 PRESENCIAL ()
27/06/2024 08:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 10:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 10:49

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
22/05/2024 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
27/11/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo