03/06/2024 13:01

Baixa Definitiva
03/06/2024 13:01

Transitado em Julgado em 03.06.2024
15/04/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 25.03.2024.
20/03/2024 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
07/03/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.02.2024.
22/02/2024 13:54

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Recurso de Revista
21/02/2024 09:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
09/02/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.01.2024.
23/11/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/02/2023 14:21

Conclusos para julgamento
13/02/2023 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 08:05

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2022 11:44

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/11/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 07:00

Publicado despacho em 30.11.2022.
29/11/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
21/11/2022 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 12:41

Conclusos para julgamento
20/10/2022 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2022 04:14

Conclusos para julgamento
16/09/2022 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2022 10:34

Distribuído por sorteio
06/09/2022 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2022 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2022 13:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo