22/08/2025 20:40

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA
13/08/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
05/08/2025 16:54

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
29/07/2025 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
09/07/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA em 03/07/2025
18/06/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 21:54

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA
10/06/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 20:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2025
08/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA em 07/05/2025
22/04/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA
15/04/2025 13:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2025 11:49

Alterado o tipo de petição de Recurso Adesivo (ID: 3571443) para Manifestação
24/03/2025 09:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
22/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA em 21/03/2025
12/03/2025 10:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d249674 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Ante a inexistência de garantia do Juízo, que é requisito indispensável para apresentação dos presentes, ainda que a embargante esteja em recuperação judicial, rejeito os embargos do executado, o que faço com fundamento no art. 884, caput, da CLT.

Com efeito, somente as entidades filantrópicas e aos seus diretores são beneficiários da dispensa desse exigência, nos exatos termos do art. 884, 6º, da CLT.

Nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

GARANTIA DO JUÍZO.

NECESSIDADE.

As empresas em recuperação judicial não se encontram dispensadas de garantir o juízo na execução, visto que tal benefício, em sede executiva, foi concedido apenas às entidades filantrópicas e aos seus diretores, nos termos do art. 884, par. 6º, da CLT.

Ademais, se a intenção do legislador fosse conceder tal beneplácito às empresas em recuperação judicial em sede de execução teria feito expressamente como o fez para as entidades filantrópicas e seus diretores.

Trata-se, pois, de hipótese em que o silêncio eloquente do legislador buscou afastar as empresas em recuperação judicial da dispensa quanto à garantia do juízo na fase executiva.

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) dispensou as empresas em recuperação judicial somente de efetuarem o depósito recursal, ou seja, de garantir o juízo em sede de conhecimento.

Com efeito, não se aplica a hipótese do art. 899, § 10, da CLT, à fase executiva, o que implica a imprescindibilidade da garantia do juízo por parte das empresas em recuperação judicial.

Nego provimento. 0101298-11.2016.5.01.0070 - DEJT 2023-07-04 .

Relator: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

NECESSIDADE DE GARANTIR O JUÍZO.

A executada sob recuperação judicial não é dispensada da exigência de garantia do juízo para a apresentação de embargos à execução, nos termos do art. 884 da CLT. 0000889-76.2010.5.01.0057 - DEJT 2022-07-28 .

Relator: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO.

E esta Corte Regional já fixou tese nesse mesmo sentido, com observância obrigatória, nos moldes do art. 985 do CPC, verbis: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo.IRDR 0107860-08.2023.5.01.0000.

Relator: Desembargador Roberto Norris.

Suscitante: Desembargador Cláudio José Montesso.

Suscitado: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Data do julgamento 13/06/2024.

Destaco que a executada não comprovou nos presentes autos sua condição de entidade filantrópica em regular fase de conhecimento, sendo certo que a decisão que não reconheceu a suposta condição transitou em julgado e já não comporta revisão.

Advirto à embargante que compete às partes cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, sob pena do ato comissivo ou omissivo configurar de ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-se às punições previstas em Lei.

Intimem-se.

Com o decurso do prazo recursal, sobreste-se novamente o feito até a transferência de créditos pela Caex. CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA
06/03/2025 23:34

Extinto com resolução do mérito o incidente Impugnação à Sentença de Liquidação de CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA
06/03/2025 23:34

Extinto com resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 21:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
06/03/2025 21:07

Iniciada a execução
06/03/2025 21:07

Encerrada a conclusão
24/02/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
20/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/02/2025
20/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA em 19/02/2025
11/02/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 20:24

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA
06/02/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:39

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
05/02/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/02/2025 00:48

Decorrido o prazo de CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA em 03/02/2025
03/02/2025 15:04

Juntada a petição de Embargos à Execução
19/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/12/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA
18/12/2024 18:38

Homologada a liquidação
17/12/2024 12:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
16/12/2024 17:24

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
16/12/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA
25/11/2024 19:14

Juntada a petição de Impugnação
25/11/2024 19:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2024 00:19

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/11/2024
30/10/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/10/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 09:21

Recebidos os autos para prosseguir
29/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA
28/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/10/2024 08:43

Iniciada a liquidação
28/10/2024 08:42

Transitado em julgado em 23/10/2024
27/10/2024 04:26

Recebidos os autos para prosseguir
26/06/2020 22:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
26/06/2020 00:55

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2020
16/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 15/06/2020
20/05/2020 07:40

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO PRIMEIRO RECLAMADO ERJ)
20/05/2020 07:38

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO ADESIVO RECLAMANTE ERJ)
12/05/2020 22:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/05/2020 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
11/05/2020 09:47

Recebidos os autos para diligência
07/05/2020 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2020 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2020 23:09

Juntada a petição de Manifestação (CONTRA RAZOES AO RO PRO SAUDE)
06/04/2020 23:09

Juntada a petição de Manifestação (CONTRA RAZOES AO RO ERJ)
06/04/2020 23:08

Juntada a petição de Manifestação (CONTRA RAZOES AO AGRAVO)
30/03/2020 12:02

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
30/03/2020 12:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 sem efeito suspensivo
30/03/2020 12:02

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA - CPF: *72.***.*49-53 sem efeito suspensivo
30/03/2020 12:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 sem efeito suspensivo
27/03/2020 15:59

Conclusos os autos para decisão Geral a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
23/03/2020 20:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
23/03/2020 19:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/03/2020 14:48

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
12/03/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020 13:36

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
19/02/2020 13:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 sem efeito suspensivo
17/02/2020 09:34

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
25/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2020
14/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 13/12/2019
14/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA em 13/12/2019
08/12/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Sentença em 03/12/2019
08/12/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Sentença em 03/12/2019
08/12/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 14:11

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
15/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2019
07/11/2019 09:29

Acolhidos os Embargos de Declaração de CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA - CPF: *72.***.*49-53
05/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 04/11/2019
05/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA em 04/11/2019
31/10/2019 12:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINARIO ERJ)
30/10/2019 11:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
23/10/2019 14:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
21/10/2019 11:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
21/10/2019 00:58

Publicado(a) o(a) Sentença em 21/10/2019
21/10/2019 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019 00:58

Publicado(a) o(a) Sentença em 21/10/2019
21/10/2019 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2019 14:47

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
24/09/2019 09:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
24/09/2019 09:34

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA
24/09/2019 09:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA
04/09/2019 13:05

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
03/09/2019 19:43

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO RATIFICANDO OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO ERJ)
03/09/2019 11:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
26/08/2019 11:01

Audiência instrução realizada (26/08/2019 09:35 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2019 19:39

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
08/08/2019 10:09

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
07/08/2019 13:12

Audiência de instrução designada (26/08/2019 09:35:00 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2019 13:12

Audiência de instrução cancelada (29/08/2019 10:15:00 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2019 11:14

Expedido(a) Intimação a(o) réu
18/03/2019 11:14

Expedido(a) Intimação a(o) autor
18/03/2019 11:13

Expedido(a) Intimação a(o) réu
15/03/2019 18:25

Audiência instrução designada (29/08/2019 10:15 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2019 13:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 10:39

Conclusos os autos para despacho a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
12/03/2019 10:39

Convertido o julgamento em diligência
12/03/2019 10:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
12/03/2019 10:39

Encerrada a conclusão
11/03/2019 13:11

Juntada a petição de Manifestação (REQ PROSSEGUIMENTO)
08/01/2019 18:16

Juntada a petição de Manifestação (DESISTENCFIA PERICIA)
07/12/2018 00:37

Decorrido o prazo de CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA em 06/12/2018 23:59:59
07/12/2018 00:37

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 06/12/2018 23:59:59
03/12/2018 08:43

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/11/2018 15:46

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2018 01:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2018
22/11/2018 01:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2018 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 10:22

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
06/09/2018 00:35

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2018 23:59:59
30/08/2018 00:53

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 29/08/2018 23:59:59
27/08/2018 11:05

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2018 13:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/08/2018
23/08/2018 13:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2018 10:22

Expedido(a) Intimação a(o) réu
18/07/2018 09:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 12:23

Conclusos os autos para despacho a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
08/05/2018 16:21

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2018 14:57

Audiência inicial realizada (10/04/2018 09:42 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2018 14:09

Juntada a petição de Contestação
06/04/2018 16:20

Juntada a petição de Contestação
19/01/2018 17:06

Expedido(a) Intimação a(o) réu
12/01/2018 13:42

Audiência inicial designada (10/04/2018 09:42 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2017 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 18:17

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
26/10/2017 15:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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