06/02/2025 17:59

Baixa Definitiva
06/02/2025 17:59

Transitado em Julgado em 06.02.2025
02/12/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 07:00

Publicado despacho em 18.11.2024.
14/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/09/2023 15:37

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2023 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/02/2023 14:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/12/2022 07:37

Confirmada a intimação eletrônica
02/12/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 07:00

Publicado acórdão em 02.12.2022.
29/11/2022 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
14/11/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.11.2022.
03/11/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/05/2022 10:40

Conclusos para julgamento
02/05/2022 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 10:25

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/04/2022 11:43

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
25/03/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2022 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 07:00

Publicado despacho em 15.03.2022.
14/03/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
11/03/2022 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2022 23:01

Conclusos para julgamento
11/02/2022 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/02/2022 14:16

Distribuído por sorteio
01/02/2022 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/01/2022 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/01/2022 10:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo