29/08/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2025 14:11

Recebidos os autos para prosseguir
23/05/2025 07:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME GOSSLING RODRIGUES em 22/05/2025
21/05/2025 15:19

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 15:18

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME GOSSLING RODRIGUES
08/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 13:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da17e34 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): GUILHERME GOSSLING RODRIGUES Recorrido(a)(s): PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 66; artigo 251; artigo 818. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/2139 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME GOSSLING RODRIGUES
13/02/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME GOSSLING RODRIGUES
13/02/2025 18:18

Não admitido o Recurso de Revista de GUILHERME GOSSLING RODRIGUES
24/01/2025 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:12

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 11:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 14/10/2024
12/10/2024 09:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
30/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME GOSSLING RODRIGUES
25/09/2024 12:54

Conhecido o recurso de GUILHERME GOSSLING RODRIGUES - CPF: *27.***.*76-70 e não provido
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
04/09/2024 21:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
21/02/2024 12:55

Retirado de pauta o processo
25/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/01/2024
24/01/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2024 11:41

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
14/12/2023 11:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2023 12:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
17/11/2023 00:22

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 16/11/2023
17/11/2023 00:22

Decorrido o prazo de GUILHERME GOSSLING RODRIGUES em 16/11/2023
31/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
30/10/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME GOSSLING RODRIGUES
30/10/2023 09:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de GUILHERME GOSSLING RODRIGUES
28/10/2023 11:19

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/09/2023 17:02

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
11/09/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
16/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 15/08/2023
15/08/2023 21:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
04/08/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME GOSSLING RODRIGUES
04/08/2023 14:42

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GUILHERME GOSSLING RODRIGUES
03/08/2023 09:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/07/2023 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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