19/03/2025 18:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2025
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecf8de3 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): FAILENE PEREIRA PINTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º; Código de Processo Civil, artigo 98, 99. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à Súmula 481, do C.

STJ.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 18:18

Não admitido o Recurso de Revista de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 06:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 06:13

Encerrada a conclusão
03/10/2024 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2024 09:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FAILENE PEREIRA PINTO em 01/10/2024
27/09/2024 11:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) FAILENE PEREIRA PINTO
17/09/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
30/08/2024 09:55

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 / null
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 08:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 08:08

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
14/06/2024 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2024 15:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/06/2024 15:41

Encerrada a conclusão
06/06/2024 10:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/06/2024 10:24

Encerrada a conclusão
29/05/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
28/05/2024 14:30

Distribuído por dependência
12/05/2024 04:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/05/2024 21:50

Recebidos os autos para prosseguir
22/06/2022 10:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2022
03/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de FAILENE PEREIRA PINTO em 02/06/2022
30/05/2022 10:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
21/05/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) FAILENE PEREIRA PINTO
19/05/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2022 23:04

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2022 23:04

Admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
16/03/2022 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/03/2022 12:03

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5b80923) para Recurso de Revista
17/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2022
05/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de FAILENE PEREIRA PINTO em 04/02/2022
05/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 04/02/2022
04/02/2022 08:34

Juntada a petição de Manifestação (RR - ERJ)
13/01/2022 18:27

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
14/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2021
14/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2021
14/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 12:47

Expedido(a) intimação a(o) FAILENE PEREIRA PINTO
13/12/2021 12:47

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
13/12/2021 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/12/2021 10:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
13/12/2021 10:13

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 / null
20/11/2021 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2021
19/11/2021 12:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 12:03

Incluído em pauta o processo para 01/12/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
19/11/2021 01:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2021 18:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
08/11/2021 21:16

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
05/11/2021 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo