13/05/2025 01:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 01:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a5ada09) para Contraminuta
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELIAS ANTONIO DE ARRUDA em 05/05/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS ANTONIO DE ARRUDA
11/04/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 18:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 18:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0536bd8 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): VERZANI & SANDRINI LTDA Recorrido(a)(s): ELIAS ANTÔNIO DE ARRUDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / CTPS / Anotação/Baixa/Retificação.

DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/5352 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI LTDA
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI LTDA
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de VERZANI & SANDRINI LTDA
27/01/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:32

Encerrada a conclusão
05/11/2024 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 08:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELIAS ANTONIO DE ARRUDA em 04/11/2024
31/10/2024 12:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS ANTONIO DE ARRUDA
17/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI LTDA
15/10/2024 14:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VERZANI & SANDRINI LTDA - CNPJ: 57.***.***/0001-38
27/09/2024 15:44

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF EM MESA ()
14/09/2024 12:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 10:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
04/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI LTDA em 03/09/2024
26/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI LTDA
23/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 22:27

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
20/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELIAS ANTONIO DE ARRUDA em 19/08/2024
12/08/2024 18:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2024 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS ANTONIO DE ARRUDA
05/08/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI LTDA
31/07/2024 18:19

Conhecido o recurso de VERZANI & SANDRINI LTDA - CNPJ: 57.***.***/0001-38 e não provido
13/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
12/07/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/07/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 Sessão Presencial 31 07 2024 ()
07/06/2024 20:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 20:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
06/06/2024 11:52

Retirado de pauta o processo
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 16:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 16:47

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
13/05/2024 18:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
17/04/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo