26/03/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/03/2025 14:10

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
14/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 358ebc7 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Preenchidos os requisitos de admissibilidade, defiro o seguimento do recurso ordinário interposto pelo Reclamante.

Ao Recorrido (Reclamada), em 8 dias.

Após o prazo de contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO AGUIA BRANCA S A
12/03/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGUIA BRANCA S A
12/03/2025 10:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALVARO DE SOUZA sem efeito suspensivo
10/03/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
08/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de VIACAO AGUIA BRANCA S A em 07/03/2025
21/02/2025 10:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c8dfd4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de 2025, nestes autos, onde as partes são ALVARO DE SOUZA, reclamante, e, VIACAO AGUIA BRANCA S A, reclamada - a Dra.

Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra.

MARIA LETÍCIA GONÇALVES, observadas as formalidades legais, proferiu a seguinte: DECISÃO I.

Processados os trâmites legais, nos autos da presente reclamação trabalhista, foi proferida a decisão de id ead5623, em sessão pública, da qual interpôs o reclamante EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tempestivamente, pelas razões expostas no id 87c885e, com contrarrazões da embargada, no id fdd2fbd.

Alega o embargante que teria havido omissão no julgado, pois, embora reconhecida a supressão do intervalo interjornada, nenhuma consequência jurídica foi declarada.

Além disso, aponta ser omissa também a sentença no que tange à fruição do intervalo intrajornada, pois, no seu entender, se trabalhava em prorrogação de jornada, não poderia ter fracionado e nem reduzido o referido intervalo.

Por fim, sustenta haver obscuridade na apreciação do pedido de pagamento de adicional noturno.

Pois bem.

Quanto ao intervalo interjornada, conforme constou na sentença proferida, a jornada de trabalho do reclamante foi prestada em consonância com as disposições contidas no instrumento coletivo firmado entre as partes, inexistindo a irregularidade apontada pelo trabalhador a ensejar o pagamento de horas extras pela supressão do intervalo interjornada.

Com relação ao fracionamento do intervalo intrajornada, também não assiste razão ao autor, pois, mais uma vez, a norma coletiva disciplinou a questão, autorizando o fracionamento do intervalo.

Note-se que o instrumento coletivo, com permissão do disposto no artigo 611-A da CLT, embora tenha estipulado particionamento da jornada, manteve a autorização para o fracionamento do intervalo, pois a referida norma previu contrapartidas mais benéficas, como adicionais para pagamento de horas extras superiores aos praticados usualmente. Por fim, no que diz respeito ao adicional noturno, constata-se que o autor se insurge quanto à decisão, por não se conformar com o mérito da mesma, pretendendo revolvimento de matéria já examinada e decidida.

Na verdade, ficou nítido que o inconformismo do embargante deve ser matéria afeta a recurso próprio, revelando-se nítida a intenção do embargante em obter novo posicionamento do juízo acerca da matéria sobre as quais já firmou o seu entendimento, em consonância com o Princípio da Persuasão Racional.

Considerando os termos do artigo 1.026, § 2º do CPC, de aplicação subsidiária, cientifica-se o embargante que na hipótese de reiteração de embargos de declaração, com o mesmo intuito, serão estes tidos por protelatórios e o sujeitarão na condenação de que trata o parágrafo único do referido texto legal. II.

Portanto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, para REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação da presente decisão.

Intimem-se as partes.

E, para constar, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada. MARIA LETÍCIA GONÇALVES JUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO MARIA LETICIA GONCALVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO AGUIA BRANCA S A
17/02/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGUIA BRANCA S A
17/02/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO DE SOUZA
17/02/2025 20:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALVARO DE SOUZA
13/02/2025 10:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA LETICIA GONCALVES
13/02/2025 10:03

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGUIA BRANCA S A
04/02/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
04/02/2025 09:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/01/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
29/01/2025 23:27

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGUIA BRANCA S A
29/01/2025 23:27

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO DE SOUZA
29/01/2025 23:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.580,94
29/01/2025 23:26

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALVARO DE SOUZA
29/01/2025 23:26

Concedida a gratuidade da justiça a ALVARO DE SOUZA
16/01/2025 08:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA LETICIA GONCALVES
05/12/2024 17:04

Juntada a petição de Razões Finais
03/12/2024 10:10

Juntada a petição de Razões Finais
28/11/2024 17:59

Audiência de instrução realizada (28/11/2024 11:15 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 10:51

Juntada a petição de Réplica
17/07/2024 14:28

Audiência de instrução designada (28/11/2024 11:15 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 14:26

Audiência una realizada (17/07/2024 10:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 10:49

Juntada a petição de Contestação
16/07/2024 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO AGUIA BRANCA S A em 28/06/2024
01/07/2024 03:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/06/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2024 11:47

Expedido(a) mandado a(o) VIACAO AGUIA BRANCA S A
04/06/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO DE SOUZA
03/06/2024 15:06

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO AGUIA BRANCA S A
03/06/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO DE SOUZA
31/10/2023 17:00

Audiência una designada (17/07/2024 10:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 17:00

Audiência una cancelada (17/07/2024 10:10 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 16:58

Audiência una designada (17/07/2024 10:10 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
27/10/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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