30/05/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 28/05/2025
21/05/2025 15:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
15/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 14/05/2025
05/05/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO
05/05/2025 16:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RICARDO DE PAULA NASCIMENTO sem efeito suspensivo
05/05/2025 15:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL SILVA PERES
05/05/2025 10:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO
12/04/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE PAULA NASCIMENTO
12/04/2025 15:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO DE PAULA NASCIMENTO
11/04/2025 16:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
11/04/2025 16:45

Encerrada a conclusão
19/03/2025 10:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
19/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 18/03/2025
19/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 18/03/2025
11/03/2025 13:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
25/02/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO
25/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
25/02/2025 11:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4705ea6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência às partes, no prazo de 08 dias.

Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria arquivar os autos DEFINITIVAMENTE.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO DE PAULA NASCIMENTO
17/02/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO
17/02/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE PAULA NASCIMENTO
17/02/2025 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
17/02/2025 15:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
17/02/2025 15:59

Desarquivados os autos
06/08/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/09/2022 09:03

Arquivados os autos provisoriamente
07/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO DE PAULA NASCIMENTO em 06/09/2022
09/07/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 08:23

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE PAULA NASCIMENTO
08/07/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 12:54

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Fichas Financeiras)
07/07/2022 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
07/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 06/07/2022
19/05/2022 19:25

Expedido(a) intimação a(o) GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO
19/05/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 18/05/2022
18/05/2022 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
18/05/2022 16:05

Juntada a petição de Manifestação (manifestação GM RIO)
06/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de RICARDO DE PAULA NASCIMENTO em 05/05/2022
03/05/2022 18:15

Expedido(a) intimação a(o) GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO
03/05/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/04/2022 12:39

Juntada a petição de Manifestação (o RTE requer a intimação da RDA para a jutnada de documentos)
13/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO DE PAULA NASCIMENTO em 12/04/2022
17/03/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 09:00

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE PAULA NASCIMENTO
16/03/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/03/2022 16:16

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo dilação prazo)
23/02/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE PAULA NASCIMENTO
22/02/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
22/02/2022 08:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/02/2022 08:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
02/07/2021 09:17

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
01/07/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
08/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 07/06/2021
26/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de RICARDO DE PAULA NASCIMENTO em 25/05/2021
21/05/2021 13:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição GM Rio)
18/05/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 18:16

Expedido(a) intimação a(o) GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO
14/05/2021 18:16

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE PAULA NASCIMENTO
14/05/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
14/05/2021 14:38

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2010

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo