22/08/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/08/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE PASSOS DA SILVA
31/07/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
28/07/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 16:00

Registrada a inclusão de dados de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/06/2025 15:54

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
06/06/2025 15:54

Determinada a quebra de sigilo fiscal
06/06/2025 15:54

Determinada a inclusão de dados de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/06/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/06/2025 09:19

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 00:44

Decorrido o prazo de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 02/06/2025
03/06/2025 00:44

Decorrido o prazo de EDILENE PASSOS DA SILVA em 02/06/2025
03/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 02/06/2025
28/05/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
27/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE PASSOS DA SILVA
27/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/05/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE PASSOS DA SILVA
15/05/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
15/05/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/05/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE PASSOS DA SILVA
05/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/05/2025 11:03

Iniciada a execução
05/05/2025 11:03

Transitado em julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 30/04/2025
01/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de EDILENE PASSOS DA SILVA em 30/04/2025
10/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01958a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME, reclamado, apresentou embargos de declaração, alegando, em síntese, que a sentença foi omissa. É o breve relatório.

DECISÃO Conhecimento Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. Embargos O embargante alega que há omissão na sentença no que tange ao ônus da prova relativo à suposta ausência de depósitos do FGTS, eis que o reclamante tem pleno acesso aos dados constantes da sua conta vinculada de FGTS e deveria apontar eventuais diferenças devidas.

Sem razão o embargante.

A sentença é clara ao destacar que é ônus da ré comprovar os regulares depósitos de FGTS, na forma da Súmula 461 do C.

TST.

As razões dos embargos revelam o inconformismo da parte com a decisão e evidenciam que a real pretensão do embargante é obter a reforma do julgado, pela via inadequada dos embargos de declaração.

A mera irresignação com o conteúdo da sentença embargada enseja meio de impugnação diverso.

Não é este o objetivo dos embargos de declaração, recurso que se presta tão somente a sanar contradições ou omissões na análise dos temas trazidos à tutela jurisdicional, no momento processual oportuno, como reza o artigo 897-A da CLT.

Por todo o exposto fica claro que os Embargos da ré se revestem de caráter meramente protelatório.

Assim, deverá ser aplicada a ela multa no valor de 2% sobre o valor da causa. DISPOSITIVO Posto isso, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o embargante na multa de 2% sobre o valor da causa, tudo na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra.

Dê-se ciência às partes. ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDILENE PASSOS DA SILVA
09/04/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
09/04/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE PASSOS DA SILVA
09/04/2025 20:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
01/04/2025 09:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
01/04/2025 00:45

Decorrido o prazo de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 31/03/2025
25/03/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af6fde0 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Ante a possibilidade de se atribuir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte autora a tomar ciência dos Embargos de Declaração opostos pela parte contrária e, querendo, manifestar-se em 5 dias. Após, retornem os autos conclusos.

Fica a parte intimada do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 20 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
20/03/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
20/03/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE PASSOS DA SILVA
20/03/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de EDILENE PASSOS DA SILVA em 18/03/2025
13/03/2025 18:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/03/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd24da5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação em que EDILENE PASSOS DA SILVA contende com J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima que este dispositivo integra, decido Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em face da ré para condená-la a: Comprovar nos autos os recolhimentos de FGTS, sob pena de conversão em obrigação de pagar;Pagar à autora: Multa do artigo 477, §8º, da CLT;Multa do artigo 467 da CLT. Liquidação por cálculos.

Juros e correção monetária na forma da lei, observados os parâmetros e índices vigentes no momento da liquidação de sentença, bem como as épocas próprias de cada parcela.

A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, correspondentes à respectiva parcela da condenação e autorizados os descontos cabíveis do crédito do reclamante, conforme o limite de sua responsabilidade, consoante Súmula 368, TST.

As contribuições previdenciárias serão atualizadas de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária (Art. 879, § 4º, da CLT).

Considerado que a finalidade das contribuições vertidas à Seguridade Social, por força do art. 195 da CRFB, não é apenas arrecadatória, mas principalmente, para fins de reconhecimento do tempo de atividade prestada pelo trabalhador, e seu respectivo salário de contribuição, os recolhimentos previdenciários deverão ser comprovados nos autos em 30 dias após o pagamento dos créditos devidos ao reclamante, mediante a juntada de guias GPS, devidamente preenchidas com o NIT, com o recolhimento no código 2909 (ou 2801-CEI), identificando assim a situação a que se refere, bem como com cópia do comprovante de declaração à Previdência Social, sob pena de execução de ofício.

O imposto de renda será deduzido no momento em que o crédito, de alguma forma, tornar-se disponível aos reclamantes (regime de competência), incidindo sobre as parcelas tributáveis devidas, com exceção dos juros.

A comprovação do Imposto de Renda far-se-á 10 dias após o pagamento dos créditos devidos à parte autora, mediante guia que contenha o número dos seus CPFs, sob pena de comunicação aos órgãos competentes.

Custas de R$ 358,75, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 17.937,72, na forma do artigo 789, inciso IV, da CLT.

Deverá a ré arcar com os honorários sucumbenciais.

Dê-se ciência às partes.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
27/02/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
27/02/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE PASSOS DA SILVA
27/02/2025 15:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 358,75
27/02/2025 15:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDILENE PASSOS DA SILVA
27/02/2025 15:18

Concedida a gratuidade da justiça a EDILENE PASSOS DA SILVA
11/12/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
08/11/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 13:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/11/2024 10:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
06/11/2024 15:41

Juntada a petição de Contestação
24/10/2024 05:18

Decorrido o prazo de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 23/10/2024
24/10/2024 05:18

Decorrido o prazo de EDILENE PASSOS DA SILVA em 23/10/2024
11/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 19:01

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
10/10/2024 19:01

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE PASSOS DA SILVA
10/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/10/2024 18:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/11/2024 10:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
10/10/2024 18:45

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (26/02/2025 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/10/2024 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 09:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/09/2024 09:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 12:03

Expedido(a) mandado a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
13/09/2024 12:03

Expedido(a) notificação a(o) EDILENE PASSOS DA SILVA
13/09/2024 12:01

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/02/2025 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/09/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo