30/04/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2025 12:29

Ajustado o andamento processual para inclusão em 16/04/2024 11:21 do movimento Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
30/04/2025 12:29

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
30/04/2025 12:29

Excluído de 16/04/2024 11:21 o movimento Remetidos os autos para Contadoria para diligência
24/04/2025 17:35

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL
03/04/2025 14:14

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI sem efeito suspensivo
24/03/2025 16:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
21/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL em 20/03/2025
17/03/2025 16:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bca8cf proferido nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Compulsando os autos verifico que o exequente pleiteia a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão no polo passivo do presidente da pessoa jurídica executada, a qual se caracteriza como Organização Social sem fins lucrativos.

A desconsideração de associação sem fins lucrativos somente é possível em caráter excepcional, cumprindo observar que o inadimplemento dos créditos trabalhistas provenientes da demanda, por si só, não conduzem à conclusão de abuso da personalidade jurídica.

Nessa linha, tem-se como necessária a cabal demonstração acerca da existência de abuso ou fraude por parte dos administradores da demandada, caracterizada pelo desvio de finalidade, confusão patrimonial ou pela atuação com excesso de poder por parte dos mesmos, conforme preceitua o artigo 50, Código Civil Brasileiro. Observe-se ainda que o E.

TRT/1a Região vem se posicionando nesse sentido: "AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE.ORGANIZAÇÃO SOCIAL.

ENTIDADE SEM FINSLUCRATIVOS.

SINDICATO.

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO PRESIDENTE.DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

A jurisprudência majoritária das Cortes trabalhistas vem entendendo que aplica-se a "Teoria Maior Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica", que estabelece que somente é possível a desconsideração da personalidade jurídica quando ficar configurado que os sócios/executados agiram com fraude ou abuso, ou, ainda, que houve confusão patrimonial entre os bens da pessoa física e os bens da pessoa jurídica, o que não restou evidenciado no presente caso.

Recurso conhecido e improvido. AGRAVO DE PETIÇÃO DAS RECLAMADAS.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inviabilizada a prática de atos executivos em desfavor da reclamada, resta evidenciada sua incapacidade financeira, devendo os sócios/administradores responderem pela dívida, mediante aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

Agravo conhecido e improvido. (RO 0101437-66.2019.5.01.0034, 5ªTurma, Relator Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, DEJT 25/08/2022) Diante de todo o exposto, julgo improcedente o IDPJ instaurado.

Intime-se as partes para ciência da presente decisão. frs RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI
06/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL
06/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI
06/03/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
12/02/2025 11:03

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
24/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI
23/01/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
13/01/2025 17:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/10/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/10/2024 16:01

Expedido(a) mandado a(o) VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL
19/09/2024 14:36

Registrada a inclusão de dados de VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/07/2024 18:10

Iniciada a execução
17/07/2024 09:12

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL em 16/07/2024
17/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI em 16/07/2024
22/06/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL
21/06/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI
21/06/2024 10:01

Homologada a liquidação
20/06/2024 17:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
08/04/2024 19:15

Juntada a petição de Impugnação
26/03/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) CELINA CRUZ LAYANA
24/03/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL
24/03/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
23/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de CELINA CRUZ LAYANA em 22/03/2024
23/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL em 22/03/2024
23/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI em 22/03/2024
27/02/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CELINA CRUZ LAYANA
26/02/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL
26/02/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI
26/02/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 21:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
25/02/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL
25/02/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI
25/02/2024 21:40

Expedido(a) intimação a(o) VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL
25/02/2024 21:40

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI
05/02/2024 16:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/02/2024 10:12

Expedido(a) alvará a(o) SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI
30/01/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
30/01/2024 14:45

Iniciada a liquidação
30/01/2024 14:45

Transitado em julgado em 11/12/2023
12/12/2023 14:53

Recebidos os autos para prosseguir
27/06/2023 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/06/2023 11:48

Juntada a petição de Contraminuta
15/06/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI
13/06/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 07:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
31/05/2023 19:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
27/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de CELINA CRUZ LAYANA em 26/05/2023
27/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL em 26/05/2023
27/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI em 26/05/2023
19/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) CELINA CRUZ LAYANA
17/05/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL
17/05/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI
17/05/2023 16:14

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL
17/05/2023 16:14

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CELINA CRUZ LAYANA
17/04/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2023 08:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
13/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI em 12/04/2023
12/04/2023 18:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) CELINA CRUZ LAYANA
27/03/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL
27/03/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI
27/03/2023 08:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CELINA CRUZ LAYANA
27/03/2023 08:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL
24/03/2023 14:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ALVES PEREIRA
22/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de CELINA CRUZ LAYANA em 21/03/2023
22/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI em 21/03/2023
14/03/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 17:36

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2023 17:55

Expedido(a) intimação a(o) CELINA CRUZ LAYANA
12/03/2023 17:55

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI
12/03/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/02/2023 16:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/02/2023 00:17

Decorrido o prazo de SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI em 23/02/2023
23/02/2023 19:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/02/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CELINA CRUZ LAYANA
07/02/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL
07/02/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI
07/02/2023 14:52

Proferida decisão
07/02/2023 12:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
07/02/2023 12:13

Encerrada a conclusão
12/12/2022 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
07/11/2022 17:33

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI
03/11/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
04/10/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação (Exceção de Pré-Executividade - ped. de nulidade)
04/10/2022 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
12/09/2022 14:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2022 14:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2022 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2022 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2022 15:00

Expedido(a) mandado a(o) CELINA CRUZ LAYANA
01/08/2022 15:00

Expedido(a) mandado a(o) VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL
25/07/2022 11:17

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO CERTIFICAÇÃO DE TRANSITO EM JULGADO)
15/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI em 14/07/2022
02/07/2022 13:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 13:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 18:56

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI
30/06/2022 18:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
30/06/2022 18:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI
30/06/2022 18:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI
24/05/2022 08:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/05/2022 07:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI em 17/05/2022
10/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 08:34

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO AUTOR)
06/05/2022 21:50

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI
26/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de CELINA CRUZ LAYANA em 25/04/2022
26/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL em 25/04/2022
25/03/2022 02:27

Expedido(a) intimação a(o) CELINA CRUZ LAYANA
25/03/2022 02:27

Expedido(a) intimação a(o) VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL
12/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI em 11/03/2022
11/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de CELINA CRUZ LAYANA em 10/03/2022
11/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL em 10/03/2022
04/03/2022 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) CELINA CRUZ LAYANA
25/02/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CARLOS MOREIRA BERTONCELI
25/02/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL
16/02/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
16/02/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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