08/08/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/08/2025
08/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de EDIL CELSO DE ARAUJO em 07/08/2025
26/07/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
26/07/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
24/07/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) EDIL CELSO DE ARAUJO
24/07/2025 08:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
09/07/2025 08:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSE THAIS BRAGA
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/07/2025
08/07/2025 14:09

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição MDC)
17/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/06/2025
02/06/2025 09:56

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
01/06/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/06/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
01/06/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) EDIL CELSO DE ARAUJO
01/06/2025 20:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/05/2025 19:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
30/05/2025 19:26

Encerrada a conclusão
15/05/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
15/05/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de EDIL CELSO DE ARAUJO em 10/03/2025
24/02/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 917b6e6 proferido nos autos.

Indefiro o requerido pelo autor no #id. 1d2ac85, visto que já está pacificado nos Tribunais Superiores que a competência da Justiça do Trabalho limita-se até a apuração do respectivo crédito, sendo indevido qualquer ato de expropriação em face da empresa e que a execução deve prosseguir no Juízo universal, inclusive, no tocante à deliberação acerca dos depósitos recursais ou outras constrições efetuadas antes do deferimento da recuperação judicial ou falência.

Nesse sentido, o C.

STJ: "AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL X EXECUÇÕES INDIVIDUAIS.

LEI 11.101/05.

INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICO-TELEOLÓGICA DOS SEUS DISPOSITIVOS.

CRÉDITO TRABALHISTA CONSTITUÍDO APÓS O DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO.

L I Q U I D A Ç Ã O E H A B I L I T A Ç Ã O D O C R É D I T O .

N A T U R E Z A EXTRACONCURSAL.

DELIBERAÇÃO ACERCA DE VALORES RETIDOS A TÍTULO DE DEPÓSITO RECURSAL EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

PRECEDENTES.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 152.280, AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 152.280, j.14.08.2018) "CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR - EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA - DEPÓSITO RECURSAL - LEVANTAMENTO - POSSÍVEL PREJUÍZO AOS DEMAIS CREDORES HABILITADOS - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO R.

JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. 1.

A decretação da falência carreia ao juízo universal da falência a competência para distribuir o patrimônio da massa falida aos credores conforme as regras concursais da lei falimentar, inclusive, decidir acerca do destino dos depósitos recursais feitos no curso da reclamação trabalhista, ainda que anteriores à decretação da falência. 2.

Por essa razão, após a quebra, é inviável o prosseguimento de atos de expropriação patrimonial em reclamações trabalhistas movidas contra a falida perante a Justiça do Trabalho. 3.

Conflito conhecido para declarar a competência do r.

Juízo falimentar". (CC 101.477/SP, Rel.

Ministro MASSAMI UYEDA, Segunda Seção, julgado em 09/12/2009, DJe 12/05/2010) Assim, primeiramente, a Secretaria deverá verificar se os valores de #id. afbb900 foram transferidos para este juízo.

Sendo a resposta negativa, oficie-se à Câmara Municipal de Duque de Caxias para ciência de que não há mais interesse deste juízo no valor penhorado na nota de empenho #id. 3572972.

Sendo a resposta positiva, dou ao presente força de ofício a ser enviado ao MM.

Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital onde tramita o processo de recuperação judicial n° 0959104-84.2023.8.19.0001 para que indique a conta judicial para onde deve ser transferido valores depositados neste processo trabalhista que são da recuperanda SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 18.***.***/0001-88.

Vindo a informação, oficie-se à instituição financeira para que proceda a transferência, juntando comprovante no processo.

Sem prejuízo das determinações acima, intime-se o autor para manifestações, em 5 dias, sobre #id. 4d958a3. rnp DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDIL CELSO DE ARAUJO
21/02/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) EDIL CELSO DE ARAUJO
21/02/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 20:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
12/02/2025 16:09

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução mdc)
28/01/2025 09:07

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 00:24

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/12/2024
13/12/2024 00:24

Decorrido o prazo de EDIL CELSO DE ARAUJO em 12/12/2024
04/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/12/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
03/12/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) EDIL CELSO DE ARAUJO
03/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 22:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
19/11/2024 22:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/11/2024 22:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
14/11/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 23:07

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
05/06/2024 12:22

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
26/04/2024 08:59

Suspenso o processo por execução frustrada
26/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de EDIL CELSO DE ARAUJO em 25/04/2024
17/04/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) EDIL CELSO DE ARAUJO
11/04/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
09/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de DUQUE DE CAXIAS CAMARA MUNICIPAL em 08/04/2024
04/04/2024 00:55

Decorrido o prazo de EDIL CELSO DE ARAUJO em 03/04/2024
01/04/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
27/03/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/03/2024
21/03/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) EDIL CELSO DE ARAUJO
19/03/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
19/03/2024 12:15

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2024 13:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/03/2024 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/03/2024 19:00

Expedido(a) mandado a(o) DUQUE DE CAXIAS CAMARA MUNICIPAL
03/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
29/02/2024 09:57

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/02/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
27/02/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EDIL CELSO DE ARAUJO
27/02/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
27/02/2024 13:56

Iniciada a execução
27/02/2024 13:56

Transitado em Julgado em 16/02/2024
27/02/2024 10:15

Recebidos os autos para prosseguir
28/07/2023 12:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
27/07/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
26/07/2023 00:30

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 25/07/2023
18/07/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
17/07/2023 11:54

Encerrada a conclusão
14/07/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
14/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 13/07/2023
06/07/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
05/07/2023 01:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
03/07/2023 16:00

Recebidos os autos para diligência
30/06/2023 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 29/06/2023
07/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 06/06/2023
07/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de EDIL CELSO DE ARAUJO em 06/06/2023
31/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/05/2023
25/05/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/05/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
23/05/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) EDIL CELSO DE ARAUJO
23/05/2023 16:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
23/05/2023 16:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
23/05/2023 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
23/05/2023 09:06

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2023 16:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
13/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de EDIL CELSO DE ARAUJO em 12/05/2023
12/05/2023 22:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/04/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
28/04/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) EDIL CELSO DE ARAUJO
28/04/2023 13:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 108,75
28/04/2023 13:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de EDIL CELSO DE ARAUJO
28/04/2023 13:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDIL CELSO DE ARAUJO
20/03/2023 12:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA JIQUIRICA
20/03/2023 10:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/03/2023 09:53 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/02/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/02/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
27/02/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) EDIL CELSO DE ARAUJO
09/02/2023 09:39

Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2023 09:53 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/02/2023 09:39

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/03/2023 14:50 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/07/2022 13:47

Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2023 14:50 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/07/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
13/07/2022 12:14

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
12/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 11/07/2022
07/07/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
03/07/2022 17:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 30/06/2022
30/06/2022 16:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/06/2022 17:39

Juntada a petição de Contestação (Defesa Rio de Janeiro)
28/06/2022 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
22/06/2022 06:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 15/06/2022
13/06/2022 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/06/2022 13:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/05/2022 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2022
24/05/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 12:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/05/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/05/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/05/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/05/2022 12:08

Expedido(a) edital a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
20/05/2022 12:08

Expedido(a) mandado a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
20/05/2022 12:08

Expedido(a) mandado a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
20/05/2022 12:08

Expedido(a) mandado a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
20/05/2022 12:08

Expedido(a) mandado a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
19/05/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
18/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 17/05/2022
11/04/2022 12:59

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
08/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/04/2022
04/03/2022 11:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
15/02/2022 00:48

Decorrido o prazo de EDIL CELSO DE ARAUJO em 14/02/2022
10/02/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/02/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) EDIL CELSO DE ARAUJO
09/02/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
07/02/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo

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