TRT1 - 0101069-20.2023.5.01.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101069-20.2023.5.01.0001         7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso da parte autora, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA

Processo 0101069-20.2023.5.01.0001 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 21 na data 14/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021500300886000000115808583?instancia=2

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101069-20.2023.5.01.0001 RECLAMANTE: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA RECLAMADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER   PODER JUDICIÁRIO FEDERALJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO1ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 1º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070tel: (21) 23805101  -  e.mail: [email protected]ÇÃO PJe-JTTELEAUDIENCIA  - INSTRUÇÃO DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER Comparecer à audiência  no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Instrução por videoconferência - Sala "Sala de Audiências - 1ª VTRJ": 22/01/2025 10:40 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro  PROCESSO: 0101069-20.2023.5.01.0001CLASSE: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoRECLAMANTE: MARCOS JOSE DE OLIVEIRARECLAMADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIERROL DE TESTEMUNHA NO PRAZO DE 5 DIAS (contendo CPF e endereço completo com CEP válido), SOB PENA DE PRECLUSÃO DO ATO INTIMATÓRIO, AO QUE AS PARTES ASSUMEM O DEVER PROCESSUAL DE PASSAR O LINK DE ACESSO PARA A TELEAUDIÊNCIA.LINK DE ACESSO A AUDIÊNCIA : https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6140733917?pwd=SGlYYUQ5SlFxaXJkWSt4Yzg1TSs5QT09id:614 073 3917,Senha:030697.INSTRUÇÕES DE ACESSO :1-O juízo informa que utiliza sala de audiência virtual única, por essa modalidade não há envio de convite por E-mail, bastando entrar com os dados de acesso acima informados.2-A plataforma homologada pelo Conselho Nacional de Justiça (Zoom) não impõe necessidade de cadastro prévio, apenas qualquer e-mail válido e dispositivo com áudio e vídeo em perfeito funcionamento (PC, notebook, tablet ou celular).

Para acesso via PC ou notebook, não é preciso fazer o download do aplicativo; para acesso via smartphone ou tablet, poderá ser necessário baixar o app Zoom, mas esse procedimento, se necessário, será feito automaticamente após o clique no link apresentado nos autos.3- Não é permitido acesso via ligação telefônica. Se no ato do acesso, for solicitado inscrição de nome, os participantes deverão escrever seu nome completo, bem como, no caso dos patronos, a qual parte se referem (Ex.: “Dr.

NOME DO ADVOGADO - OAB/RJ  xxx – pela RDA”).4-Em caso de eventual impossibilidade técnica para realização da presente assentada, os patronos devem apresentar as razões via petição para análise do Juízo..

Podendo entrar em contrato com a Vara, e, até mesmo enviar e-mail;5 - Para fins de organização e, considerando haver uma única sala virtual para todas as assentadas, solicitamos, por gentileza, que ao ingressar no ambiente virtual, mantenham seus microfones e câmeras desligados, acionando-os apenas quando do chamamento de sua audiência.6 - ATENÇÃO: Reforça-se, mais uma vez, que cabe aos patronos informar o link de acesso à sala virtual ao reclamante/preposto, bem como às suas eventuais testemunhas não arroladas, neste último caso, sob pena de perda da prova.7- EM CASO DE ACORDO, podem elaborar seus termos por mera petição, e, havendo necessidade de mediação do Juízo, para essa finalidade, o processo é incluído na pauta da semana seguinte, ao peticionamento. OITIVA DE TESTEMUNHAS:-EM SUA PRÓPRIA PLATAFORMA DIGITAL – a testemunha de ver orientada que não pode participar de teleaudiência, e, ao mesmo tempo dirigir veículo, tendo o compromisso de estar em local, com pouco barulho, e, em ambiente em que possa estar sozinha, solicitando-se que se conecte com DEZ minutos de antecedência.NO MESMO AMBIENTE QUE O PATRONO DA PARTE – cabe ao causídico proporcionar ambiente adequado ao formalismo do ato processual, em que a testemunha não ouçam nem se comuniquem entre si. OBSERVAÇÕES FINAIS:1-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.2-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.3- o Juízo de forma fundamentada tem autonomia (CLT, art. , e, às partes, em consenso, podem fracionar o sessão, à garantia do devido processo legal;4-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.5-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ).6-Cientes que, pontual dificuldade de conexão bem como falha de conexão no curso da produção da prova, não importará no adiamento da sessão.

Cientes que nesta modalidade de sessão, asseguram o comparecimento das partes e testemunhas, já que não comporta a condução coercitiva; e, não optaram pela sessão presencial, na qual, temos esta possibilidade.Fica autorizado às partes o compartilhamento de ambiente no escritório do patrono sendo de sua incumbência, resguardar a incomunicabilidade da parte com sua testemunha, bem como proporcionar a publicidade dos atos, devendo ter equipamento adequado para visualização do ambiente de instrução, sob pena de perda da prova.O Juízo dá ciência, que franqueia aos patronos, partes e testemunhas se apresentarem na unidade jurisdicional (1ª Vara do Trabalho – Rua do Lavradio - nª132, primeiro andar) para acesso a sessão por nossos equipamentos telemáticos. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**INCLUIR PAUTADespacho24070307595218500000204271388PETIÇÃO Marcos Oliveira - concordância laudo pericialManifestação24070217224739400000204244083MANIFESTAÇÃO RECTEManifestação24070120160892600000204135537IntimaçãoIntimação24062407041641900000203446187Modelo GeralDespacho24062321343417700000203432626Resposta à impugnação ao Laudo Pericial PROCESSO 0101069-20.2023.5.01.0001Documento Diverso24062121205911900000203397343ManifestaçãoManifestação24062121183798700000203397319MODELO GERALDespacho24061012173736200000202359937IntimaçãoIntimação24061012171039800000202359882MANIFESTAÇÃO SOBRE PERÍCIA RECTEImpugnação24060522332354000000202081984IntimaçãoIntimação24051416110623400000200320453DespachoDespacho24051411313470600000200270412LAUDO TÉCNICO PERICIAL PROCESSO 0101069-20.2023.5.01.0001Laudo Pericial24051320240841100000200232978Apresentação de Laudo PericialApresentação de Laudo Pericial24051320222093200000200232868IntimaçãoIntimação24041711160684700000198326114MODELO GERALDespacho24041711015041900000198323481Indicação de Data de Realização de Diligência PericialIndicação de Data de Realização de Diligência Pericial24041621432292500000198289533PETIÇÃO Marcos Oliveita - indicando telefone e e-mail pra períciaManifestação24040917031388100000197692683IntimaçãoIntimação24040112504280000000196989571MODELO GERALDespacho24040111411930100000196976309IntimaçãoIntimação24040111401443400000196975988Indicação de Data de Realização de Diligência PericialIndicação de Data de Realização de Diligência Pericial24040109084105300000196949199IntimaçãoIntimação24032617522135500000196784333DespachoDespacho24032617381306000000196783181IntimaçãoIntimação24032617384932600000196783210Apresentação de Proposta de Honorários PericiaisApresentação de Proposta de Honorários Periciais24032511581707500000196612945IntimaçãoIntimação24031914205002200000196197556DespachoDespacho24031914022662500000196194052IntimaçãoIntimação24031914052684300000196194554JUNTADA DE QUESITOS RECTEManifestação24030710135318400000195226439MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS RECTEManifestação24030710131962100000195226361MARCOS OLIVEIRA - Pet. quesitos e assistente técnicoManifestação24022815245715400000194566415Carta de Preposto Escaneada - 19.02.2024Carta de Preposição24021911224102400000193749911PETIÇÃO Marcos Oliveita - carta de prepostoManifestação24021911221570400000193749864Ata da AudiênciaAta da Audiência24021908544486000000193729310DOC. 24 - Ausência de Risco Ocupacional específicoDocumento Diverso24021715162281500000193702078DOC. 23 - Atestados EsposaAtestado Médico24021715162243900000193702077DOC. 22 R - emails informando faltaDocumento Diverso24021715162218300000193702076DOC. 22 Q - Faltas abonadasDocumento Diverso24021715162203800000193702075DOC. 22 P - Faltas abonadas (2)Documento Diverso24021715162187600000193702074DOC. 22 O - Atestados 2022Atestado Médico24021715162168300000193702073DOC. 22 N - Atestados 2021Atestado Médico24021715162136400000193702072DOC. 22 D - Atestado 2020Atestado Médico24021715162104300000193702071DOC. 22 M - Atestados 2019Atestado Médico24021715162086900000193702070DOC. 22 L - Atestados 2018Atestado Médico24021715162059600000193702069DOC. 22 J - Atestados 2017Atestado Médico24021715162009200000193702068DOC. 22 I - Atestados 2016Atestado Médico24021715161983200000193702067DOC. 22 H - Atestados 2015Atestado Médico24021715161951500000193702066DOC. 22 G - Atestados 2014Atestado Médico24021715161928800000193702065DOC. 22 F - Atestado 2008Atestado Médico24021715161900900000193702064DOC. 22 E - Atestado 2007Atestado Médico24021715161884100000193702063DOC. 22 D - Atestados 2006Atestado Médico24021715161861800000193702062DOC. 22 C - Atestados 2005Atestado Médico24021715161819600000193702061DOC. 22 B - Atestados 2004Atestado Médico24021715161776500000193702060DOC. 22 A - Atestado 2003Atestado Médico24021715161646600000193702059DOC. 21 - EPIRecibo de Entrega de Equipamento de Proteção Individual (EPI)24021715161626000000193702058DOC. 20 - contrato recolhimento esgotoContrato24021715161600900000193702057DOC. 19 - CBO 514310 - Auxiliar de manutenção predial - Classificação Brasileira de OcupaçõesDocumento Diverso24021715161574000000193702056DOC. 18 -CCT - 2022Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)24021715161549500000193702055DOC. 17 - seguro desempregoDocumento Diverso24021715161526500000193702054DOC. 16 - Conectividade e Extrato FGTSExtrato de FGTS24021715161504100000193702053DOC. 15 - FGTSExtrato de FGTS24021715161479100000193702052DOC. 14 - APAviso Prévio24021715161442600000193702051DOC. 13 C - Ponto jan 2018 a abril 2022Cartão de Ponto/Controle de Frequência24021715161408000000193702050DOC. 13 B - Ponto jun 2014 a dez 2017Cartão de Ponto/Controle de Frequência24021715161244300000193702049DOC. 13 A - Ponto 2013 até maio 2014Cartão de Ponto/Controle de Frequência24021715161058200000193702048DOC. 12 - FériasRecibo de Férias24021715160979500000193702047DOC. 11 - Dependentes pra salário FamíliaDocumento Diverso24021715160897400000193702046DOC. 10 - Recibos de SalárioRecibo24021715160851600000193702045DOC. 09 - Salário último recebidoDocumento Diverso24021715160580300000193702043DOC. 08 - TRCTTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)24021715160547700000193702042DOC. 07 - ctps última remuneração - progressão salarialDocumento Diverso24021715160487900000193702041DOC. 06 - projeção aviso prévioDocumento Diverso24021715160400800000193702040DOC. 05 - ctpsCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)24021715160341800000193702039DOC. 04 - Procuração CESCM - Cláudia e Marcelle - AssinadoProcuração24021715160098200000193702038DOC. 03 - ATA SCBDocumento Diverso24021715160069300000193702037DOC. 02 - ata CESCM 2023Documento Diverso24021715155998100000193702036DOC. 01 - Ata CESCM - AGO 2022Documento Diverso24021715155969300000193702035ContestaçãoContestação24021715014720400000193701919HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24021715004380700000193701912Certidão(ecartapositiva)Certidão23121505384183300000190854899NotificaçãoNotificação23110813552123300000188276015IntimaçãoIntimação23110813552106700000188276014CONTRACHEQUEContracheque/Recibo de Salário23110718105783400000188210558TRCTTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)23110718105733900000188210557FGTSExtrato de FGTS23110718105621700000188210554CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)23110718105560200000188210551RG E CPFDocumento de Identificação23110718105382900000188210547DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIADeclaração de Hipossuficiência23110718105328400000188210546PROCURAÇÃOProcuração23110718105292200000188210545Petição InicialPetição Inicial23110718094208600000188210456Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na páginahttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamATENÇÃO:1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoRIO DE JANEIRO/RJ ,03 de julho de 2024RAFAELA CANDIDA SANTOS SILVA RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.RAFAELA CANDIDA SANTOS SILVAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63bb947 proferido nos autos. il.DESPACHO PJeCiência às partes dos esclarecimentos do perito.  Prazo de 05 dias.    RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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