12/05/2025 11:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CLÍMAX em 05/05/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CLÍMAX
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 11:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5adc48 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): MOACYR GARCIA RODRIGUES Recorrido(a)(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CLÍMAX PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 114 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11-A; artigo 11-A, §2º; artigo 878; Lei nº 6830/1980, artigo 40; artigo 40, §4º. - divergência jurisprudencial . - inobservância da Recomendação nº 03/GCGJT, de 24 de julho de 2018.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MOACYR GARCIA RODRIGUES
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR GARCIA RODRIGUES
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de MOACYR GARCIA RODRIGUES
27/01/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 10:15

Encerrada a conclusão
29/10/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 16:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CLÍMAX em 24/10/2024
24/10/2024 11:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO EDIFICIO CLIMAX
10/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR GARCIA RODRIGUES
01/10/2024 13:35

Conhecido o recurso de MOACYR GARCIA RODRIGUES - CPF: *57.***.*14-00 e não provido
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:27

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
19/08/2024 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/05/2024 09:10

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
06/05/2024 20:23

Proferida decisão
06/05/2024 18:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
04/05/2024 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo