08/09/2023 15:38

Baixa Definitiva
08/09/2023 15:38

Transitado em Julgado em 08.09.2023
23/06/2023 20:50

Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 12.06.2023.
07/06/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e provido
22/05/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.05.2023.
28/04/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 10:42

Conclusos para julgamento
28/10/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 11:35

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo, classe_nova: Agravo
26/10/2022 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
25/10/2022 14:49

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/10/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 07:00

Publicado despacho em 30.09.2022.
29/09/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
21/09/2022 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2022 09:34

Conclusos para julgamento
02/05/2022 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
01/05/2022 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2022 09:24

Conclusos para julgamento
02/03/2022 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/03/2022 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2022 10:09

Conclusos para julgamento
18/02/2022 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2021 23:01

Conclusos para julgamento
12/11/2021 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/11/2021 11:36

Distribuído por sorteio
30/10/2021 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2021 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2021 10:48

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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