16/01/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/12/2024 00:37

Decorrido o prazo de MARCIO FILOMENO DE OLIVEIRA em 18/12/2024
19/12/2024 00:37

Decorrido o prazo de MORUMBI GRILL DELIVERY EIRELI - ME em 18/12/2024
19/12/2024 00:37

Decorrido o prazo de BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A. em 18/12/2024
19/12/2024 00:37

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA em 18/12/2024
19/12/2024 00:37

Decorrido o prazo de BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. em 18/12/2024
19/12/2024 00:37

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 18/12/2024
19/12/2024 00:37

Decorrido o prazo de PORCAO RIOS LTDA em 18/12/2024
19/12/2024 00:37

Decorrido o prazo de MARIA DA SOLIDADE ARAUJO NASCIMENTO em 18/12/2024
09/12/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/12/2024 17:01

Expedido(a) edital a(o) LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO
02/12/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FILOMENO DE OLIVEIRA
02/12/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MORUMBI GRILL DELIVERY EIRELI - ME
02/12/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A.
02/12/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA
02/12/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A.
02/12/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
02/12/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO RIOS LTDA
02/12/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA SOLIDADE ARAUJO NASCIMENTO
02/12/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
12/11/2024 12:44

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ: 05.***.***/0001-61 e provido
18/10/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
14/09/2024 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 13:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
07/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/08/2024 13:38

Determinada a requisição de informações
07/08/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
11/06/2024 13:44

Distribuído por dependência
04/08/2023 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DA SOLIDADE ARAUJO NASCIMENTO em 03/08/2023
04/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO FILOMENO DE OLIVEIRA em 03/08/2023
21/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA SOLIDADE ARAUJO NASCIMENTO
20/07/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FILOMENO DE OLIVEIRA
11/07/2023 15:05

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCIO FILOMENO DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*32-40
20/06/2023 17:31

Incluído em pauta o processo para 04/07/2023 11:00 Mesa ()
20/06/2023 09:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/06/2023 14:27

Incluído em pauta o processo para 20/06/2023 11:00 Mesa ()
22/05/2023 15:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2023 09:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
18/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DA SOLIDADE ARAUJO NASCIMENTO em 17/05/2023
12/05/2023 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/05/2023
05/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/05/2023
05/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA SOLIDADE ARAUJO NASCIMENTO
04/05/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FILOMENO DE OLIVEIRA
03/05/2023 15:32

Conhecido o recurso de MARCIO FILOMENO DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*32-40 e não provido
29/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/03/2023
28/03/2023 14:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 14:38

Incluído em pauta o processo para 25/04/2023 11:00 JFGF ()
27/03/2023 19:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2023 15:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
04/03/2023 20:25

Distribuído por dependência
02/10/2019 10:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/10/2019 03:34

Decorrido o prazo de MARIA DA SOLIDADE ARAUJO NASCIMENTO em 01/10/2019
02/10/2019 03:34

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA em 01/10/2019
19/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/09/2019
19/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2019 17:35

Conhecido o recurso de CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-81 e não provido
03/09/2019 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2019
02/09/2019 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 12:28

Incluído o processo em pauta (11/09/2019, 13:30:00, Sala 1)
15/07/2019 12:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2019 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
28/05/2019 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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