05/05/2025 15:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/04/2025 12:45

Juntada a petição de Contrarrazões
21/04/2025 22:45

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RIBEIRO DA MATTA
11/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 20:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80faf8a proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): MÁRCIO RIBEIRO DA MATTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Nulidade/Inexigibilidade do Título.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 102, §2º; artigo 102, §3º, da Constituição Federal. - violação aos seguintes artigos do CPC: 525, caput, § 1º, III, § 12, 926, 927, III, 987, § 2º e 988, II; - violação aos seguintes artigos da CLT: 884, § 5º, 896-C, § 11, I e II; - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046 e no RE 1.251.927.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/01/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:42

Encerrada a conclusão
27/01/2025 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:39

Encerrada a conclusão
29/11/2024 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 13:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/11/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 19:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/11/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RIBEIRO DA MATTA
16/10/2024 14:25

Conhecido o recurso de MARCIO RIBEIRO DA MATTA - CPF: *52.***.*12-15 e provido
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
01/10/2024 18:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
22/09/2024 21:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
02/07/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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