TRT1 - 0100302-65.2024.5.01.0059

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 59ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/04/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de VERA LUCIA FREITAS AZEVEDO em 21/03/2025
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7634717 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): VERA LÚCIA FREITAS AZEVEDO Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso II. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA FREITAS AZEVEDO
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA FREITAS AZEVEDO
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de VERA LUCIA FREITAS AZEVEDO
27/01/2025 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:22

Encerrada a conclusão
04/11/2024 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 13:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/10/2024
29/10/2024 17:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/10/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA FREITAS AZEVEDO
17/09/2024 11:27

Conhecido o recurso de VERA LUCIA FREITAS AZEVEDO - CPF: *04.***.*80-81 e não provido
29/08/2024 23:25

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
30/07/2024 16:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 16:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
11/06/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo