19/12/2022 10:53

Baixa Definitiva
19/12/2022 10:53

Transitado em Julgado em 19.12.2022
22/11/2022 07:00

Publicado despacho em 22.11.2022.
21/11/2022 19:00

Conhecido o recurso de JORGINA TAVARES OLIVEIRA e não-provido
17/11/2022 21:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2022 04:11

Conclusos para julgamento
26/10/2022 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2022 10:35

Distribuído por sorteio
10/10/2022 09:20

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2017 14:17

Baixa Definitiva
20/11/2017 14:17

Transitado em Julgado em 20.11.2017
29/09/2017 07:00

Publicado acórdão em 29.09.2017.
27/09/2017 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e não-provido
19/09/2017 07:00

Inclusão em Pauta
18/09/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.09.2017.
15/09/2017 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2017 11:22

Conclusos para julgamento
24/08/2017 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
24/08/2017 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2016 23:10

Conclusos para julgamento
01/12/2016 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2016 14:04

Distribuído por sorteio
23/11/2016 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2016 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2016 11:36

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo