06/05/2025 03:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2025 14:36

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 14:35

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) GETULIO CABRAL DE OLIVEIRA
11/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 21/03/2025
13/03/2025 10:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 796c2cd proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): VIAÇÃO NOVACAP S.A.

Recorrido(a)(s): GETULIO CABRAL DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 899, p. 10).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação d(a,o)(s)art. 611, 818, da CLT, 373, do CPC, artigo 7º da Lei 12.546/2011 . - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pela Súmula 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO NOVACAP S/A
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO NOVACAP S/A
27/01/2025 16:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 16:17

Encerrada a conclusão
05/11/2024 15:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 11:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GETULIO CABRAL DE OLIVEIRA em 04/11/2024
25/10/2024 13:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
17/10/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) GETULIO CABRAL DE OLIVEIRA
15/10/2024 15:53

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VIACAO NOVACAP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-67
27/09/2024 15:38

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA ()
23/09/2024 14:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 13:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
19/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 18/09/2024
19/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de GETULIO CABRAL DE OLIVEIRA em 18/09/2024
11/09/2024 14:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
04/09/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) GETULIO CABRAL DE OLIVEIRA
28/08/2024 18:53

Conhecido o recurso de VIACAO NOVACAP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e não provido
28/08/2024 18:53

Conhecido o recurso de GETULIO CABRAL DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*31-38 e provido em parte
28/08/2024 15:50

Recebidos os autos para lavrar acórdão
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 Sessão Presencial 28 08 2024 ()
18/07/2024 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
16/07/2024 13:03

Retirado de pauta o processo
28/06/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 16:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 16:00

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
19/06/2024 16:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
20/03/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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