28/05/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 11:41

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
28/05/2025 11:40

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
26/05/2025 14:09

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 09:48

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f2d93a proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto Recurso Ordinário pela ré, na petição de #id:fd18962.

Certifico que foi interposto Recurso Ordinário pelo reclamante, na petição de #id:17b1154.

Certifico, por fim, que os referidos recursos preenchem todos os pressupostos de admissibilidade, encontrando-se o depósito recursal e custas sob #id:e34e818.

Reclamante dispensado recolhimento custas por tratar-se gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025 TATIANA FOLLY MACARIO DE ARAUJO Diretor de Secretaria DECISÃO Recebo os Recursos Ordinários do reclamante e da(s) reclamada(s) por presentes os pressupostos processuais.

Aos recorridos, reclamante / reclamada(s), no prazo de 8 dias.

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA JOSIANE DOS SANTOS ESTACIO
12/05/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
12/05/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA JOSIANE DOS SANTOS ESTACIO
12/05/2025 21:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA sem efeito suspensivo
12/05/2025 21:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMANDA JOSIANE DOS SANTOS ESTACIO sem efeito suspensivo
12/05/2025 15:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 08/05/2025
29/04/2025 17:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
23/04/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA JOSIANE DOS SANTOS ESTACIO
23/04/2025 12:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMANDA JOSIANE DOS SANTOS ESTACIO
11/04/2025 15:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
11/04/2025 15:07

Encerrada a conclusão
08/04/2025 10:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/04/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46ace69 proferido nos autos.

DESPACHO Ante a possibilidade de modificação do julgado, intime-se o(a) embargada para manifestações, no prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos Conclusos para Sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
26/03/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
26/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/03/2025 14:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 17:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
12/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb6376c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por AMANDA JOSIANE DOS SANTOS ESTACIO em face de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, para condená-la, na forma da fundamentação, ao pagamento de: - adicional de insalubridade e reflexos; - honorários advocatícios de 10%, devidos ao patrono da autora.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: diferenças de diferenças de férias + 1/3 e diferenças de FGTS.

Custas de R$ 800,00, pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 40.000,00. Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
10/03/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
10/03/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA JOSIANE DOS SANTOS ESTACIO
10/03/2025 07:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40.000,00
10/03/2025 07:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AMANDA JOSIANE DOS SANTOS ESTACIO
10/03/2025 07:46

Concedida a gratuidade da justiça a AMANDA JOSIANE DOS SANTOS ESTACIO
07/02/2025 15:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
03/12/2024 23:25

Juntada a petição de Razões Finais
24/11/2024 17:52

Juntada a petição de Razões Finais
13/11/2024 12:03

Audiência de instrução realizada (13/11/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 19:21

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
24/03/2024 19:21

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA JOSIANE DOS SANTOS ESTACIO
24/03/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 01:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/03/2024 01:12

Audiência de instrução designada (13/11/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de AMANDA JOSIANE DOS SANTOS ESTACIO em 07/03/2024
28/02/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 27/02/2024
22/02/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
21/02/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA JOSIANE DOS SANTOS ESTACIO
08/02/2024 15:45

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: fce101d) para Impugnação
08/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de AMANDA JOSIANE DOS SANTOS ESTACIO em 07/02/2024
05/02/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 16:42

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
23/01/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
19/01/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
19/01/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA JOSIANE DOS SANTOS ESTACIO
19/01/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 19/12/2023
19/11/2023 13:04

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
18/11/2023 02:12

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 16/11/2023
09/11/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
07/11/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA JOSIANE DOS SANTOS ESTACIO
26/10/2023 19:01

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
23/10/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
22/09/2023 11:10

Expedido(a) notificação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
20/09/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
01/09/2023 10:07

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/09/2023 10:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2023 12:45

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/08/2023 12:42

Juntada a petição de Réplica
29/08/2023 11:51

Expedido(a) notificação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
28/08/2023 16:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/08/2023 13:50 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2023 13:39

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2023 13:26

Juntada a petição de Contestação
25/08/2023 16:47

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 20:13

Audiência inicial por videoconferência designada (28/08/2023 13:50 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 20:13

Audiência inicial cancelada (28/08/2023 13:50 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2023 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
30/04/2023 14:33

Audiência inicial designada (28/08/2023 13:50 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo