29/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/07/2025
29/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de VAGNER CARVALHO DA SILVA em 28/07/2025
15/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/07/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER CARVALHO DA SILVA
14/07/2025 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
14/07/2025 10:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
23/06/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER CARVALHO DA SILVA
15/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/04/2025
15/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de VAGNER CARVALHO DA SILVA em 14/04/2025
05/04/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
05/04/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER CARVALHO DA SILVA
03/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/04/2025 09:31

Encerrada a conclusão
27/03/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
24/03/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05aef44 proferido nos autos.

DESPACHOS Vistos etc.

Não obtido êxito na execução em face da devedora principal, a execução deve prosseguir em face da responsável subsidiária nos termos da decisão transitada em julgado.

Não se faz necessário exigir primeiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para somente após prosseguir a execução em face da responsável subsidiária.

Ao autor cabe apenas iniciar a execução em face do devedor principal e, em não havendo sucesso, pode direcionar diretamente a execução ao responsável subsidiário.

Nesse sentido, o enunciado nº 41 elaborado no 1º Forum de Direito Material e Processual do Trabalho do TRT/RJ: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEVEDOR PRINCIPAL PARA A EXECUÇÃO DO SUBSIDIÁRIO.

A responsabilidade patrimonial do devedor subsidiário na execução precede a dos sócios do devedor principal.

A desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal se faz em caráter excepcional, sendo possível após frustradas as medidas executórias contra os devedores expressos no título executivo. Também neste sentido a Súmula nº 12 do E.

Tribunal Regional da 1ª Região: “IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele”. Assim, já encontrando-se atualizados os valores recentemente, intime(m)-se a(s) condenada(s) subsidiariamente para pagamento da execução, em valores atualizados, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line.

RAG DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/02/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
03/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
17/12/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 00:33

Decorrido o prazo de R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME em 14/11/2024
11/11/2024 04:29

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:09

Expedido(a) edital a(o) R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME
11/10/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
24/09/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME em 20/09/2024
22/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de VAGNER CARVALHO DA SILVA em 20/09/2024
12/09/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 04:56

Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2024
12/09/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 12:31

Expedido(a) edital a(o) R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME
11/09/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER CARVALHO DA SILVA
18/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME em 17/07/2024
18/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de VAGNER CARVALHO DA SILVA em 17/07/2024
10/07/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:13

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2024
10/07/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 10:24

Expedido(a) edital a(o) R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME
09/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER CARVALHO DA SILVA
04/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
01/07/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME em 06/06/2024
07/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de VAGNER CARVALHO DA SILVA em 06/06/2024
29/05/2024 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 02:22

Publicado(a) o(a) edital em 28/05/2024
28/05/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 13:58

Expedido(a) edital a(o) R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME
27/05/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER CARVALHO DA SILVA
23/05/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
22/05/2024 15:18

Iniciada a liquidação
22/05/2024 15:18

Transitado em julgado em 15/05/2024
22/05/2024 04:57

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2019 15:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2019 15:33

Comprovado o depósito recursal (9513,16)
06/06/2019 15:33

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 247,25)
06/06/2019 15:33

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 988,99)
05/06/2019 02:05

Decorrido o prazo de R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME em 04/06/2019 23:59:59
05/06/2019 02:05

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 04/06/2019 23:59:59
05/06/2019 01:43

Decorrido o prazo de VAGNER CARVALHO DA SILVA em 04/06/2019 23:59:59
04/06/2019 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões (01023621120175010203 CONTRARRAZOES AO RO3226112.pdf)
03/06/2019 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
23/05/2019 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2019
23/05/2019 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2019 01:12

Publicado(a) o(a) Edital em 23/05/2019
23/05/2019 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2019 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2019
23/05/2019 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2019 14:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 sem efeito suspensivo
14/05/2019 14:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VAGNER CARVALHO DA SILVA - CPF: *18.***.*13-40 sem efeito suspensivo
14/05/2019 10:44

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MAIA DE LIMA
01/05/2019 00:40

Decorrido o prazo de R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME em 30/04/2019 23:59:59
01/05/2019 00:40

Decorrido o prazo de VAGNER CARVALHO DA SILVA em 30/04/2019 23:59:59
01/05/2019 00:40

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 30/04/2019 23:59:59
29/04/2019 15:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
24/04/2019 16:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
11/04/2019 03:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/04/2019
11/04/2019 03:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2019 03:49

Publicado(a) o(a) Edital em 11/04/2019
11/04/2019 03:49

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2019 12:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
27/03/2019 10:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MAIA DE LIMA
16/03/2019 01:48

Decorrido o prazo de VAGNER CARVALHO DA SILVA em 15/03/2019 23:59:59
16/03/2019 01:42

Decorrido o prazo de R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME em 15/03/2019 23:59:59
15/03/2019 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Resposta ED)
08/03/2019 03:43

Publicado(a) o(a) Edital em 08/03/2019
08/03/2019 03:43

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2019 03:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2019
08/03/2019 03:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2019 00:45

Decorrido o prazo de R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME em 13/02/2019 23:59:59
14/02/2019 00:32

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 13/02/2019 23:59:59
14/02/2019 00:27

Decorrido o prazo de VAGNER CARVALHO DA SILVA em 13/02/2019 23:59:59
13/02/2019 10:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 10:05

Conclusos os autos para despacho a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
08/02/2019 17:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARACAO 01023621120175010203 VV)
04/02/2019 01:09

Publicado(a) o(a) Edital em 01/02/2019
04/02/2019 01:09

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2019 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/02/2019
04/02/2019 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2019 16:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 988.99
30/01/2019 16:12

Não concedida a assistência judiciária gratuita a VAGNER CARVALHO DA SILVA
30/01/2019 16:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de VAGNER CARVALHO DA SILVA
15/01/2019 18:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
13/12/2018 15:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
10/12/2018 12:33

Audiência una realizada (07/12/2018 12:35 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/11/2018 17:10

Audiência una designada (07/12/2018 12:35 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/11/2018 15:17

Audiência una cancelada (04/12/2018 09:50 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/07/2018 13:56

Audiência una realizada (24/07/2018 10:35 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/07/2018 11:11

Audiência una redesignada (04/12/2018 09:50 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/07/2018 15:14

Juntada a petição de Contestação
04/04/2018 23:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2017
14/11/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2017 10:46

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/11/2017 10:46

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/11/2017 07:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 16:33

Conclusos os autos para despacho a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
08/11/2017 10:42

Audiência una designada (24/07/2018 10:35 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/11/2017 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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