21/03/2025 14:49

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
21/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de LEONARDO DE AMORIM TEIXEIRA ADAO em 20/03/2025
12/03/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101106-35.2023.5.01.0005 : LEONARDO DE AMORIM TEIXEIRA ADAO : MIDGARD RESTAURANTE LTDA DESTINATÁRIO(S): LEONARDO DE AMORIM TEIXEIRA ADAO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de ofício para habilitação ao seguro-desemprego e alvará para recebimento de FGTS.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ ,11 de março de 2025 DAIANA RITA DA SILVA RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

DAIANA RITA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DE AMORIM TEIXEIRA ADAO
11/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE AMORIM TEIXEIRA ADAO
10/03/2025 21:35

Expedido(a) ofício a(o) LEONARDO DE AMORIM TEIXEIRA ADAO
10/03/2025 21:35

Expedido(a) alvará a(o) LEONARDO DE AMORIM TEIXEIRA ADAO
27/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de MIDGARD RESTAURANTE LTDA em 26/02/2025
27/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de LEONARDO DE AMORIM TEIXEIRA ADAO em 26/02/2025
19/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
19/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68f8f92 proferida nos autos.

Vistos.

As partes protocolizaram petição conjunta (id 1ab8067) pela qual pleiteiam a homologação do acordo entabulado.

Vale destacar que a solução consensual para compor conflitos de interesses (autocomposição), com ampla aplicabilidade no processo do trabalho em face do art. 764 da CLT, de acordo com as tendências modernas do processo, deve ser encorajada e estimulada pelo Poder Judiciário, mormente por esta Especializada vocacionada na celebração de conciliação (art. 2º, §3º do CPC).

Dado que escorreitamente observados os requisitos legais (petição conjunta e partes representadas por patronos distintos), além dos prospectos estabelecidos por este Juízo, Julgo despicienda a inclusão do feito em pauta para análise dos termos e condições da avença.

Assim, dado que escorreitamente observados os requisitos legais (petição conjunta e partes representadas por patronos distintos), além dos prospectos estabelecidos por este Juízo, HOMOLOGO o acordo noticiado sob o id 1ab8067, pelo importe líquido de R$ 28.485,87 que será parcelado em 20 prestações iguais e sucessivas (haveres trabalhistas e honorários advocatícios), a começar na data de 26/06/2025.

Conforme ajuste pelos acordantes, expeçam-se alvará para soerguimento do FGTS e ofício para habilitação do seguro desemprego.

Dispensa-se o ofício à UNIÃO (INSS), nos termos da Portaria MF 582/2013 e do art.114, VIII, da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT.

As partes convencionaram a multa de 50% sobre o saldo devedor para as hipóteses de inadimplemento ou mora no cumprimento das obrigações pecuniárias avençadas neste pacto. A parte reclamada responsabiliza-se pela integralidade do quantum devido a título de rubrica previdenciária, observando-se escorreitamente a decisão homologatória de id cc779a2.

As partes ficam cientes de que, em caso de inadimplemento, inclusive no tocante às cotas previdenciária e fiscal, em conformidade à Súmula Vinculante 53 do STF e ao art. 114, VIII da CRFB/88, após o decurso do prazo de 48 horas contado da inadimplência, será iniciada a execução, por meio de bloqueio eletrônico (Sisbajud). A parte autora dá à reclamada plena e irrevogável quitação pelo extinto contrato de trabalho havido entre as partes.

Custas judiciais pelo réu, conforme decisão de homologação sob id cc779a2, sob pena de execução. Cumprido integralmente o acordo e restando satisfeita a prestação jurisdicional, arquive-se o feito definitivamente.

Cumpra-se RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIDGARD RESTAURANTE LTDA
17/02/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) MIDGARD RESTAURANTE LTDA
17/02/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE AMORIM TEIXEIRA ADAO
17/02/2025 20:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
17/02/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/02/2025 13:15

Juntada a petição de Acordo
14/01/2025 13:53

Iniciada a execução
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de MIDGARD RESTAURANTE LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de LEONARDO DE AMORIM TEIXEIRA ADAO em 18/12/2024
06/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MIDGARD RESTAURANTE LTDA
05/12/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE AMORIM TEIXEIRA ADAO
05/12/2024 13:42

Homologada a liquidação
05/12/2024 09:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
25/11/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 13:51

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) MIDGARD RESTAURANTE LTDA
06/11/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE AMORIM TEIXEIRA ADAO
06/11/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
29/10/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 12:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MIDGARD RESTAURANTE LTDA
15/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE AMORIM TEIXEIRA ADAO
15/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
03/10/2024 09:12

Iniciada a liquidação
03/10/2024 09:12

Transitado em julgado em 30/09/2024
01/10/2024 03:38

Decorrido o prazo de MIDGARD RESTAURANTE LTDA em 30/09/2024
01/10/2024 03:38

Decorrido o prazo de LEONARDO DE AMORIM TEIXEIRA ADAO em 30/09/2024
17/09/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MIDGARD RESTAURANTE LTDA
16/09/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE AMORIM TEIXEIRA ADAO
16/09/2024 09:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 560,00
16/09/2024 09:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LEONARDO DE AMORIM TEIXEIRA ADAO
16/09/2024 09:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEONARDO DE AMORIM TEIXEIRA ADAO
30/08/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
26/08/2024 10:58

Juntada a petição de Razões Finais
23/08/2024 08:41

Juntada a petição de Razões Finais
14/08/2024 09:10

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (14/08/2024 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 13:37

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 11:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2024 00:11

Decorrido o prazo de MIDGARD RESTAURANTE LTDA em 23/01/2024
06/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de LEONARDO DE AMORIM TEIXEIRA ADAO em 05/12/2023
28/11/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 09:34

Expedido(a) notificação a(o) MIDGARD RESTAURANTE LTDA
27/11/2023 07:26

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE AMORIM TEIXEIRA ADAO
27/11/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:01

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/08/2024 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2023 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
23/11/2023 19:25

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
23/11/2023 14:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
19/11/2023 17:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo