01/09/2025 16:17

Juntada a petição de Contraminuta
25/08/2025 12:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DA SILVA
22/08/2025 23:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
07/08/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA GABRIELA NUTI
19/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOAO DA SILVA em 18/07/2025
10/07/2025 12:39

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DA SILVA
03/07/2025 13:32

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOAO DA SILVA
24/06/2025 14:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA GABRIELA NUTI
24/06/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 22:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
23/06/2025 22:58

Encerrada a conclusão
06/06/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA GABRIELA NUTI
16/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de JOAO DA SILVA em 15/05/2025
09/05/2025 07:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DA SILVA
30/04/2025 16:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/04/2025 13:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA GABRIELA NUTI
24/04/2025 10:06

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/04/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DA SILVA
09/04/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:37

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 152b511) para Impugnação à Sentença de Liquidação
08/04/2025 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
04/04/2025 19:19

Juntada a petição de Impugnação
04/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOAO DA SILVA em 03/04/2025
03/04/2025 12:40

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0905bef proferido nos autos.

Vistos e etc. 1 - Considerando que o juízo logrou êxito em solicitar o bloqueio do crédito total exeqüendo junto ao SISBAJUD, intimem-se as partes do bloqueio efetivado, para os efeitos do art.884 da CLT. 2 - Decorrido in albis o prazo acima, expeça-se alvará ao Reclamante, ao Procurador do Reclamante, ao INSS, à Fazenda Nacional a título de custas, e pela transferência para conta vinculada do FGTS do reclamante. 3 - Intimem-se as partes para manifestação, no caso de interesse, no prazo preclusivo de 05 dias, bem como para, querendo, armazenar os dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio. 4 - Após, registrem-se os valores de execução e voltem-me conclusos para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO DA SILVA
25/03/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DA SILVA
25/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
19/03/2025 08:41

Iniciada a execução
18/03/2025 13:57

Homologada a liquidação
18/03/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
27/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/02/2025
27/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de JOAO DA SILVA em 26/02/2025
18/02/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17781d7 proferido nos autos.

Visto etc Requereu a reclamada que lhe fossem aplicadas as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, sobretudo aquela prevista no artigo 100, da CRFB 1988; qual seja, a execução através de precatórios ou RPV.

Os julgamentos citados pela reclamada referem-se a ações propostas perante o STF por outras pessoas jurídicas e que com ela não se confundem, não havendo notícia, ao menos por ora, de que tenha ela própria ingressado com ação de igual natureza naquela instância Superior.

Seguindo o entendimento do C.

Supremo Tribunal Federal, denota-se que a reclamada não se trata de sociedade de economia mista que desenvolve atividade não concorrencial, eis que exploradora de atividade econômica, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, sujeitando-se, portanto, ao regime jurídico próprio das empresas privadas.

Logo, à míngua de previsão legal em sentido contrário, por se tratar de sociedade de economia mista que explora atividade econômica, a Reclamada não se equipara à Fazenda Pública e se submete ao regime jurídico de direito privado para a execução dos seus bens.

Assim, indefere-se a extensão à ré das prerrogativas inerentes à Fazenda Pública.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/02/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/02/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DA SILVA
17/02/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
14/02/2025 07:40

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DA SILVA
11/02/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
21/01/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
21/01/2025 16:40

Iniciada a liquidação
21/01/2025 16:40

Transitado em julgado em 19/12/2024
21/01/2025 10:23

Recebidos os autos para prosseguir
31/01/2024 10:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/01/2024 10:15

Juntada a petição de Contrarrazões
14/12/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 19:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/12/2023 19:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO DA SILVA sem efeito suspensivo
06/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/12/2023
05/12/2023 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
04/12/2023 17:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 20:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/11/2023 20:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DA SILVA
21/11/2023 20:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO DA SILVA
12/11/2023 18:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA ALVES MENDONCA
10/11/2023 12:46

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
07/11/2023 18:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/10/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DA SILVA
27/10/2023 11:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 866,78
27/10/2023 11:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO DA SILVA
27/10/2023 11:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOAO DA SILVA
24/10/2023 14:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA ALVES MENDONCA
24/10/2023 13:44

Juntada a petição de Razões Finais
05/10/2023 13:26

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 17:34

Audiência una por videoconferência realizada (04/10/2023 11:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 13:02

Juntada a petição de Contestação
15/09/2023 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 15:52

Expedido(a) notificação a(o) JOAO DA SILVA
09/08/2023 15:52

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/08/2023 15:41

Audiência una por videoconferência designada (04/10/2023 11:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2023 15:41

Audiência una cancelada (14/09/2023 11:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/03/2023
08/02/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de JOAO DA SILVA em 07/02/2023
31/01/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DA SILVA
30/01/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 21:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
25/01/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 10:22

Expedido(a) notificação a(o) JOAO DA SILVA
16/01/2023 10:22

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/12/2022 13:14

Audiência una designada (14/09/2023 11:10 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/12/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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