27/08/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA GABRIELA NUTI
27/08/2025 16:32

Encerrada a conclusão
26/08/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
26/08/2025 12:09

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/08/2025 11:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (26/08/2025 11:40 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
01/08/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANO REAL IORIO
31/07/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/07/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
31/07/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANO REAL IORIO
28/07/2025 19:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/08/2025 11:40 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
22/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 11:19

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
18/07/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/07/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
18/07/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANO REAL IORIO
18/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/07/2025
03/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 02/07/2025
03/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de CHRISTIANO REAL IORIO em 02/07/2025
17/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/06/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
16/06/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANO REAL IORIO
16/06/2025 09:43

Acolhidos os Embargos de Declaração de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
09/06/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 09:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA GABRIELA NUTI
20/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 19/05/2025
20/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de CHRISTIANO REAL IORIO em 19/05/2025
17/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/05/2025
17/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/05/2025
09/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/05/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
08/05/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANO REAL IORIO
08/05/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
03/05/2025 20:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 15:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/04/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/04/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
15/04/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANO REAL IORIO
15/04/2025 09:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 848,31
15/04/2025 09:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CHRISTIANO REAL IORIO
15/04/2025 09:36

Concedida a gratuidade da justiça a CHRISTIANO REAL IORIO
08/04/2025 09:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA GABRIELA NUTI
07/04/2025 12:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/04/2025 11:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/03/2025
27/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 26/02/2025
27/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de CHRISTIANO REAL IORIO em 26/02/2025
18/02/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3746839 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de reiteração do pedido de tutela de urgência antecipada incidente, formulado na ata de audiência de ID a1d970f, por meio do qual, a parte autora requer a expedição de alvará para saque do FGTS e ofício para o encaminhamento do seguro-desemprego.

A dissolução contratual ainda é matéria controversa nos autos, no entanto, à assentada de ID a1d970f, a 1ª reclamada aduz que "há controvérsia com relação à dispensa do reclamante e possível reaproveitamento pela empresa Conquista Vigilância que sucedeu a ré no contrato mantido com o Município.

Por meio da cláusula 23ª da norma coletiva colacionada com a defesa, o empregado reaproveitado pela empresa sucessora teria seu contrato com a empresa sucedida rescindido na modalidade acordo entre as partes, sem incidência de aviso prévio e previsão de pagamento de multa do FGTS de 20%.

Para tanto, requereu a exibição integral da CTPS do obreiro a fim de se verificar se houve de fato o reaproveitamento mencionado".

Em razão disso, o Juízo determinou que a parte autora apresentasse cópia integral de sua CTPS digital, devidamente anexada por meio da petição de ID e1dd39c.

Decido.

O artigo 300 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo ser concedida de forma liminar, conforme se extrai do § 2º do mesmo artigo.

No caso concreto, ficou demonstrado que contrato de trabalho do reclamante não foi reaproveitado pela empresa Conquista Vigilância (alegada sucessora da 1ª ré), não havendo como sustentar a tese da ré de continuidade da prestação de serviços através da empresa Conquista Vigilância e Segurança Patrimonial LTDA.

Não obstante, tendo a ré alegado que o autor deixou de prestar serviços por iniciativa própria e havendo outro contrato de trabalho ativo na CTPS do reclamante com a empresa MRF CONCLULTING EIRELLI (o que impediria a habilitação ao seguro-desemprego), constato a necessidade de cognição exauriente para que seja devidamente analisada a questão de fundo.

Assim, considerando a imprescindibilidade da dilação probatória, ausentes os requisitos do artigo 300, do CPC, indefiro, por ora, a tutela de urgência antecedente.

Aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
17/02/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/02/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
17/02/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANO REAL IORIO
17/02/2025 20:47

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CHRISTIANO REAL IORIO
17/02/2025 13:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANTONIO CARLOS PAULIK
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/02/2025
28/01/2025 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 12:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/04/2025 11:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 12:35

Audiência una por videoconferência realizada (21/01/2025 10:00 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2025 15:44

Juntada a petição de Contestação
16/01/2025 12:37

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
15/01/2025 07:14

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
15/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
14/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
27/12/2024 11:47

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
18/12/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 09:15

Expedido(a) notificação a(o) CHRISTIANO REAL IORIO
17/12/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/12/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
17/12/2024 09:14

Audiência una por videoconferência designada (21/01/2025 10:00 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 09:13

Audiência una por videoconferência cancelada (18/12/2024 10:40 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
13/12/2024 14:02

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
10/12/2024 11:28

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
17/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/10/2024
11/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 10/10/2024
11/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de CHRISTIANO REAL IORIO em 10/10/2024
02/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 06:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/10/2024 06:23

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
01/10/2024 06:23

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANO REAL IORIO
01/10/2024 06:22

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 27/09/2024
27/09/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
24/09/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
26/08/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 15:47

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
23/08/2024 15:47

Expedido(a) notificação a(o) CHRISTIANO REAL IORIO
23/08/2024 15:47

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/08/2024 15:45

Audiência una por videoconferência designada (18/12/2024 10:40 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 15:45

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/02/2025 12:00 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 15:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/02/2025 12:00 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 15:44

Audiência una por videoconferência cancelada (04/09/2024 10:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 20/08/2024
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de CHRISTIANO REAL IORIO em 20/08/2024
20/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/08/2024
12/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/08/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
09/08/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANO REAL IORIO
09/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
07/08/2024 14:12

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
14/06/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 15:07

Expedido(a) notificação a(o) CHRISTIANO REAL IORIO
13/06/2024 15:07

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/06/2024 15:07

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
13/06/2024 15:07

Audiência una por videoconferência designada (04/09/2024 10:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 15:07

Audiência una por videoconferência cancelada (20/06/2024 11:20 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/05/2024
15/05/2024 01:07

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 14/05/2024
15/05/2024 01:07

Decorrido o prazo de CHRISTIANO REAL IORIO em 14/05/2024
07/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/05/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
06/05/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANO REAL IORIO
06/05/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
26/04/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 19:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 10:25

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
15/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 16:30

Expedido(a) notificação a(o) CHRISTIANO REAL IORIO
14/03/2024 16:30

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/03/2024 16:30

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
14/03/2024 16:13

Audiência una por videoconferência designada (20/06/2024 11:20 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 16:13

Audiência una cancelada (03/09/2024 11:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2024 22:21

Audiência una designada (03/09/2024 11:10 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo