29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7f5f77 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o informado na certidão de id aef6f85, no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 397780c proferida nos autos.

DECISÃO PJeAgravo interposto no prazo legal.Publicado em: 12/07/2024.Subscritor da petição regularmente habilitado no PJe.Certifico que estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade. AUTOS CONCLUSOS. Em 19/07/2024. Fabio Aguiar Diretor de Secretaria Vistos, etc.Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, aos agravados; reclamante e primeira ré.Apresentada a contraminuta ou decorrido in albis o prazo para fazê-lo, encaminhem-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2024.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 639cee2 proferido nos autos.

DESPACHO PJeVistos, etc.Após o pagamento do débito exequendo, a Executada requer a extinção do feito sem resolução do mérito, sob o argumento de que as partes pretendem o recálculo e o pagamento de diferenças do complemento da RMNR, bem como a integração de tais diferenças na base de cálculo da suplementação da aposentadoria, mas que, em decisão transitada em julgado, o STF determinou que o entendimento formado no precedente do RE 1251927 AgR-sexto deve ser aplicado em todos os processos pendentes, em que discutida a presente matéria. Razão não lhe assiste, eis que, conforme certidão de id f73dc62, já houve o trânsito em julgado na presente demanda e a força expansiva das decisões do STF somente incide de forma retroativa sobre relações processuais ainda em prosseguimento, já que a coisa julgada prepondera sobre qualquer decisão posterior em sentido contrário, mesmo que nela reconhecida repercussão geral da matéria, somente podendo ser desconstituída por meio de ação rescisória.Intimem-se as partes para ciência.Após, expeça-se os alvarás. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/12/2013 12:34

Baixa Definitiva
19/12/2013 12:34

Transitado em Julgado em 19.12.2013
29/11/2013 07:00

Publicado acórdão em 29.11.2013.
27/11/2013 09:00

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e não-provido
21/11/2013 07:00

Inclusão em Pauta
20/11/2013 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.11.2013.
11/11/2013 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2013 18:20

Conclusos para julgamento
09/10/2013 16:18

Distribuído por sorteio
07/10/2013 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/09/2013 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2013 22:38

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2013

Ultima Atualização
29/11/2013

Valor da Causa
R$ 0,00