09/09/2025 19:06

Expedido(a) alvará a(o) MARCELO JOCHEM DA SILVA
09/09/2025 19:06

Expedido(a) alvará a(o) MARCELO JOCHEM DA SILVA
09/09/2025 19:06

Expedido(a) alvará a(o) MARCELO JOCHEM DA SILVA
02/09/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 19:56

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 00:42

Decorrido o prazo de MARCELO JOCHEM DA SILVA em 15/08/2025
15/08/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
13/08/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOCHEM DA SILVA
01/08/2025 09:23

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
01/08/2025 09:23

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
31/07/2025 19:49

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOCHEM DA SILVA
15/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARCELO JOCHEM DA SILVA em 14/07/2025
05/07/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOCHEM DA SILVA
18/06/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
17/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 16/06/2025
17/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCELO JOCHEM DA SILVA em 16/06/2025
03/06/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
02/06/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOCHEM DA SILVA
02/06/2025 09:09

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
09/05/2025 14:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RAFAEL PAZOS DIAS
07/05/2025 17:03

Juntada a petição de Impugnação
29/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOCHEM DA SILVA
25/04/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 24/04/2025
24/04/2025 18:11

Juntada a petição de Impugnação
18/02/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1e4fad proferida nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Vistos.

Em fase preliminar, o Exº Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar resguardando a isenção da EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A ao recolhimento impostos sobre patrimônio, renda e serviços da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social.

Em sede de liminar na MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.667 DISTRITO FEDERAL, o magistrado verificou que a Dataprev preenche os requisitos estabelecidos pela jurisprudência do E.

STF para desfrutar do benefício, ao entender que é uma empresa pública prestadora de serviço público essencial que atuam em regime de exclusividade (não concorrencial), sendo seus únicos acionistas a União e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Ante o posicionamento pela imunidade tributária recíproca, homologo os cálculos no valor de R$ 52,090.66.

R$ 45.296,23 - Líquido ao Autor; R$ 8.964,19 - INSS; R$ 6.794,43 - Honorários ao Advogado. Custas no valor de R$ 787,00, já recolhidas ao #id:982ce3e.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a reclamada para fins do art. 535 do CPC.

Por fim, adverte o Juízo que não será liberado valor algum à reclamada antes da quitação da presente dívida, ou seja, a importância relativa aos depósitos recursais presentes, que serviria para garantir o Juízo, somente será devolvida após o pagamento nos autos, salvo se a reclamada concorda em utilizá-lo para solver as presentes obrigações.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO JOCHEM DA SILVA
17/02/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
17/02/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOCHEM DA SILVA
17/02/2025 20:47

Proferida decisão
17/02/2025 18:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
17/02/2025 18:13

Encerrada a conclusão
06/02/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/02/2025 05:14

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 00:32

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 30/01/2025
31/01/2025 00:32

Decorrido o prazo de MARCELO JOCHEM DA SILVA em 30/01/2025
27/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOCHEM DA SILVA
24/01/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
24/01/2025 12:01

Iniciada a execução
26/12/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
16/12/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOCHEM DA SILVA
16/12/2024 16:21

Homologada a liquidação
16/12/2024 14:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 28/11/2024
25/11/2024 19:31

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
11/11/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
08/11/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOCHEM DA SILVA
08/11/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
07/11/2024 13:42

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 18:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/10/2024 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
18/10/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOCHEM DA SILVA
18/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
18/10/2024 14:52

Iniciada a liquidação
18/10/2024 14:52

Transitado em julgado em 27/09/2024
03/10/2024 04:37

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2023 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2023 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2023 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
29/08/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOCHEM DA SILVA
29/08/2023 15:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. sem efeito suspensivo
29/08/2023 15:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO JOCHEM DA SILVA sem efeito suspensivo
28/08/2023 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
25/08/2023 18:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2023 13:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2023 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
14/08/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOCHEM DA SILVA
14/08/2023 12:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO JOCHEM DA SILVA
14/08/2023 12:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
19/07/2023 10:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
19/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 18/07/2023
19/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO JOCHEM DA SILVA em 18/07/2023
11/07/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 19:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
07/07/2023 19:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOCHEM DA SILVA
07/07/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
06/07/2023 20:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/07/2023 13:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
28/06/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOCHEM DA SILVA
28/06/2023 14:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 786,01
28/06/2023 14:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELO JOCHEM DA SILVA
27/04/2023 12:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
19/04/2023 20:48

Juntada a petição de Razões Finais
18/04/2023 21:17

Juntada a petição de Razões Finais
13/04/2023 09:10

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/04/2023 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2023 21:43

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 19/08/2022
20/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO JOCHEM DA SILVA em 19/08/2022
10/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOCHEM DA SILVA
09/08/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
08/08/2022 01:50

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/04/2023 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2022 01:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (12/04/2023 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2022 01:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/04/2023 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
05/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 04/08/2022
05/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de MARCELO JOCHEM DA SILVA em 04/08/2022
26/07/2022 05:20

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
12/07/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de MARCELO JOCHEM DA SILVA em 11/07/2022
11/07/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
11/07/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOCHEM DA SILVA
11/07/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
06/07/2022 17:02

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
18/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOCHEM DA SILVA
15/06/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
14/06/2022 12:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 13/06/2022
02/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de MARCELO JOCHEM DA SILVA em 01/06/2022
31/05/2022 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
25/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 07:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOCHEM DA SILVA
24/05/2022 07:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
24/05/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
19/05/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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