TRT1 - 0010960-68.2015.5.01.0282

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Campos dos Goytacazes - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Tribunal Superior do Trabalho • Câmara / Min. Presidencia • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/05/2025 11:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de LEANDRO ROSA em 05/05/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO ROSA
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 15:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f58d96c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): JOSÉ JOAQUIM GOMES RIBEIRO DE CASTRO Recorrido(a)(s): LEANDRO ROSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Remuneração/Proventos/Pensões e Outros Rendimentos.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º; artigo 100, §1º-A, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 831, §2º; artigo 833, inciso IV. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55273 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE JOAQUIM GOMES RIBEIRO DE CASTRO
06/03/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM GOMES RIBEIRO DE CASTRO
06/03/2025 23:03

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE JOAQUIM GOMES RIBEIRO DE CASTRO
27/01/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:22

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 13:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO ROSA em 05/12/2024
28/11/2024 14:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 14:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE JOAQUIM GOMES RIBEIRO DE CASTRO - CPF: *00.***.*28-91
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO ROSA
21/11/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM GOMES RIBEIRO DE CASTRO
22/10/2024 15:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 10:00 Sala 4 Em mesa 08-11-2024 ()
21/10/2024 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
25/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO ROSA em 24/05/2024
17/05/2024 21:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO ROSA
13/05/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM GOMES RIBEIRO DE CASTRO
06/05/2024 16:10

Conhecido o recurso de JOSE JOAQUIM GOMES RIBEIRO DE CASTRO - CPF: *00.***.*28-91 e não provido
04/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2024
03/04/2024 10:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/04/2024 10:01

Incluído em pauta o processo para 26/04/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 26-04-2024 ()
05/03/2024 21:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
26/02/2024 01:07

Juntada a petição de Contrarrazões
14/12/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

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MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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