06/08/2025 16:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 05/08/2025
01/08/2025 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2025 16:22

Juntada a petição de Contraminuta
23/07/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
22/07/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR CORDEIRO AIRES DE ALMEIDA
22/07/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR CORDEIRO AIRES DE ALMEIDA
22/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/07/2025 15:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3bfe293 proferida nos autos.

AP 0100044-46.2019.5.01.0054 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

FACT SERVICOS TECNICOS DE PERICIA E INVESTIGACAO DE SINISTROS LIMITADA - EPP LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ068748) Recorrido: Advogado(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ISABELA GOMES AGNELLI (RJ125536) Recorrido: Advogado(s): CEZAR CORDEIRO AIRES DE ALMEIDA LUCIANA SANCHES COSSAO (RJ147421) RECURSO DE: FACT SERVICOS TECNICOS DE PERICIA E INVESTIGACAO DE SINISTROS LIMITADA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2025 - Id 41261b2; recurso apresentado em 19/02/2025 - Id a96e37f).

Representação processual regular (Id fbdf957 ).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos XXXV e LV do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FACT SERVICOS TECNICOS DE PERICIA E INVESTIGACAO DE SINISTROS LIMITADA - EPP
09/07/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) FACT SERVICOS TECNICOS DE PERICIA E INVESTIGACAO DE SINISTROS LIMITADA - EPP
09/07/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de FACT SERVICOS TECNICOS DE PERICIA E INVESTIGACAO DE SINISTROS LIMITADA - EPP
21/02/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 07:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 20/02/2025
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CEZAR CORDEIRO AIRES DE ALMEIDA em 20/02/2025
19/02/2025 18:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
06/02/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) FACT SERVICOS TECNICOS DE PERICIA E INVESTIGACAO DE SINISTROS LIMITADA - EPP
06/02/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR CORDEIRO AIRES DE ALMEIDA
03/02/2025 15:15

Conhecido o recurso de FACT SERVICOS TECNICOS DE PERICIA E INVESTIGACAO DE SINISTROS LIMITADA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-24 e não provido
03/02/2025 15:15

Conhecido o recurso de CEZAR CORDEIRO AIRES DE ALMEIDA - CPF: *39.***.*85-83 e não provido
22/01/2025 13:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/12/2024 18:07

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
23/10/2024 06:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/10/2024 16:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 14:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 14:28

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
11/09/2024 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 11:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
21/08/2024 20:21

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
21/08/2024 15:28

Declarada a incompetência
19/08/2024 11:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
19/08/2024 07:51

Distribuído por dependência
30/01/2024 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 29/01/2024
30/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de FACT SERVICOS TECNICOS DE PERICIA E INVESTIGACAO DE SINISTROS LIMITADA - EPP em 29/01/2024
30/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de CEZAR CORDEIRO AIRES DE ALMEIDA em 29/01/2024
15/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2023
15/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2023
15/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2023
15/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
14/12/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) FACT SERVICOS TECNICOS DE PERICIA E INVESTIGACAO DE SINISTROS LIMITADA - EPP
14/12/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR CORDEIRO AIRES DE ALMEIDA
04/12/2023 08:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CEZAR CORDEIRO AIRES DE ALMEIDA - CPF: *39.***.*85-83
09/11/2023 11:38

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 09:00 EM MESA RSFF.9H ()
17/10/2023 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2023 08:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de FACT SERVICOS TECNICOS DE PERICIA E INVESTIGACAO DE SINISTROS LIMITADA - EPP em 27/09/2023
28/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de FACT SERVICOS TECNICOS DE PERICIA E INVESTIGACAO DE SINISTROS LIMITADA - EPP em 27/09/2023
27/09/2023 17:37

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 17:14

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 18:38

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR CORDEIRO AIRES DE ALMEIDA
18/09/2023 18:38

Expedido(a) intimação a(o) FACT SERVICOS TECNICOS DE PERICIA E INVESTIGACAO DE SINISTROS LIMITADA - EPP
18/09/2023 18:38

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
18/09/2023 18:38

Expedido(a) intimação a(o) FACT SERVICOS TECNICOS DE PERICIA E INVESTIGACAO DE SINISTROS LIMITADA - EPP
18/09/2023 18:38

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR CORDEIRO AIRES DE ALMEIDA
18/09/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:34

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
18/09/2023 16:34

Encerrada a conclusão
18/09/2023 16:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
18/09/2023 16:29

Encerrada a conclusão
11/09/2023 10:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
06/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 05/09/2023
31/08/2023 17:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/08/2023 14:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2023
24/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2023
24/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2023
24/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR CORDEIRO AIRES DE ALMEIDA
22/08/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) FACT SERVICOS TECNICOS DE PERICIA E INVESTIGACAO DE SINISTROS LIMITADA - EPP
22/08/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
21/08/2023 15:14

Conhecido o recurso de FACT SERVICOS TECNICOS DE PERICIA E INVESTIGACAO DE SINISTROS LIMITADA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-24 e provido em parte
21/08/2023 15:14

Conhecido em parte o recurso de CEZAR CORDEIRO AIRES DE ALMEIDA - CPF: *39.***.*85-83 e provido em parte
11/08/2023 10:14

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 08:19

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 09:30 PRESENCIAL ()
20/07/2023 11:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2023
29/06/2023 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 11:20

Incluído em pauta o processo para 12/07/2023 09:30 VIRTUAL ()
12/06/2023 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2023 10:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
26/04/2023 14:03

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
28/03/2023 18:39

Proferida decisão
28/03/2023 15:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
03/11/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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