25/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/07/2025
10/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE CASTRO em 09/07/2025
01/07/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 10:28

Suspenso o processo por expedição de precatório
30/06/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/06/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CASTRO
30/06/2025 09:56

Expedido(a) rpv a(o) PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
27/06/2025 15:33

Expedido(a) ofício precatório a(o) PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
20/05/2025 11:29

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
15/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 13/05/2025
04/04/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1986660178 EM 04/04/2025 13:35:12)
01/04/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
31/03/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/03/2025
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE CASTRO em 18/03/2025
28/02/2025 15:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 285103a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, CONHEÇO e JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão.

Custas de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela embargante/executada ao final.

A) INTIMEM-SE, inclusive a UNIÃO – INSS para ciência da presente sentença, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor exequendo atualizado.

Ao mesmo tempo, diante da exigência do caput do artigo 14 da Resolução nº 314/2021 do CSJT, INTIME-SE a parte Exequente para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 08 (oito) dias, a fim de que nos Alvarás conste ordem judicial de transferência dos respectivos créditos para a conta a ser indicada.

A parte Exequente fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária, bem como fica ciente de que a transferência para banco diferente do depositário pode gerar a cobrança de taxa bancária que ficará a cargo da parte Exequente.

B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito em julgado em fase de execução sem a alteração do resultado da presente sentença, remetam-se os autos à CONTADORIA para apuração do imposto de renda, se cabível, bem como para atualização, observando-se os indexadores previstos no ordenamento jurídico vigente.

C) Após, expeça(m)-se o(s) devido(s) precatório(s)/RPV(s), observando-se a Resolução nº 303/2019 do CNJ, a Resolução nº 314/2021 do CSJT, a Instrução Normativa nº 32/2007 do C.

TST e os Atos nº 46/2008, nº 155/2018 (inclusive Anexo I), nº 70/2020 e nº 09/2021 deste E.

TRT da 1ª Região.

OBSERVE-SE que os ofícios precatórios deverão conter, além das informações do art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, os dados bancários dos beneficiários.

D) Nos termos do § 5º do artigo 7º da Resolução nº 303/2019 do CNJ e do § 1º do artigo 14 da Resolução nº 314/2021 do CSJT, antes do envio da requisição, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
27/02/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
27/02/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CASTRO
27/02/2025 15:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/10/2024 17:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/10/2024 17:26

Encerrada a conclusão
11/10/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/10/2024 15:01

Encerrada a conclusão
27/09/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
05/09/2024 14:03

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
20/08/2024 14:37

Juntada a petição de Contestação (UNIÃO PGF)
19/08/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
02/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/07/2024 11:54

Encerrada a conclusão
28/06/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
28/06/2024 12:32

Iniciada a execução
28/06/2024 12:32

Encerrada a conclusão
13/06/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/05/2024 14:52

Juntada a petição de Contestação
25/04/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CASTRO
23/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/04/2024
01/04/2024 22:11

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
30/01/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/01/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/12/2023
25/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE CASTRO em 24/11/2023
15/11/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/11/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CASTRO
14/11/2023 14:18

Homologada a liquidação
14/11/2023 11:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
07/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/10/2023
02/10/2023 21:15

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação de cálculos)
29/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/09/2023
05/09/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
04/09/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/08/2023
08/08/2023 16:39

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
27/07/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CASTRO
27/07/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/07/2023 10:30

Iniciada a liquidação
27/07/2023 10:30

Transitado em julgado em 26/07/2023
27/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/07/2023
15/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE CASTRO em 14/07/2023
04/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
03/07/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CASTRO
03/07/2023 10:17

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
03/07/2023 10:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANO DE CASTRO
03/07/2023 10:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a CRISTIANO DE CASTRO
14/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/02/2023
10/02/2023 14:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/02/2023 13:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/02/2023 11:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
07/02/2023 00:37

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE CASTRO em 06/02/2023
07/02/2023 00:37

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE CASTRO em 06/02/2023
20/01/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CASTRO
19/01/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/01/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CASTRO
06/05/2022 15:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/02/2023 11:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
25/04/2022 06:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/10/2022 10:45 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/03/2022
25/01/2022 16:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/10/2022 10:45 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/01/2022 14:28

Juntada a petição de Manifestação (requer depoimento pessoal do rte)
17/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE CASTRO em 16/12/2021
03/12/2021 16:33

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DESPACHO)
02/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE CASTRO em 01/12/2021
01/12/2021 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 16:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
29/11/2021 16:55

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CASTRO
29/11/2021 15:46

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS)
17/11/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CASTRO
09/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/11/2021
02/11/2021 23:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/10/2021 21:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Dra. Claudia)
09/09/2021 21:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/09/2021 17:16

Audiência una cancelada (13/10/2021 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
07/09/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/07/2021 15:00

Audiência una designada (13/10/2021 10:30 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
26/07/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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