02/09/2025 22:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
02/09/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANO VIEIRA RAMALHO em 29/08/2025
30/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANO VIEIRA RAMALHO em 29/08/2025
29/08/2025 10:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 20:30

Expedido(a) alvará a(o) ADRIANO VIEIRA RAMALHO
28/08/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO VIEIRA RAMALHO
26/08/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
13/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de ADRIANO VIEIRA RAMALHO em 12/08/2025
08/08/2025 10:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 10:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 12:21

Expedido(a) alvará a(o) ADRIANO VIEIRA RAMALHO
06/08/2025 12:21

Expedido(a) alvará a(o) ADRIANO VIEIRA RAMALHO
06/08/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO VIEIRA RAMALHO
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ADRIANO VIEIRA RAMALHO em 01/08/2025
01/08/2025 14:55

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 6.181,91)
01/08/2025 14:55

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 31.368,48)
23/07/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
18/07/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO VIEIRA RAMALHO
18/07/2025 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
17/07/2025 19:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
17/07/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 12:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO VIEIRA RAMALHO
09/07/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
09/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ADRIANO VIEIRA RAMALHO em 08/07/2025
08/07/2025 23:22

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
02/07/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO VIEIRA RAMALHO
02/07/2025 15:00

Homologada a liquidação
02/07/2025 14:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
28/06/2025 04:24

Decorrido o prazo de ADRIANO VIEIRA RAMALHO em 27/06/2025
25/06/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
11/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO VIEIRA RAMALHO
11/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
29/05/2025 12:04

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
28/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ADRIANO VIEIRA RAMALHO em 27/05/2025
24/05/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
24/05/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 13:42

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
23/05/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
22/05/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO VIEIRA RAMALHO
22/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
16/05/2025 14:27

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
15/05/2025 14:05

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (15/05/2025 09:30 VR 1 - CEJUSC-JT 4.0/Volta Redonda)
12/05/2025 18:35

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
07/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
05/05/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO VIEIRA RAMALHO
05/05/2025 10:30

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (15/05/2025 09:30 VR 1 - CEJUSC-JT 4.0/Volta Redonda)
16/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de ADRIANO VIEIRA RAMALHO em 15/04/2025
07/04/2025 10:03

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
07/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
04/04/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO VIEIRA RAMALHO
04/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
03/04/2025 23:24

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/03/2025 10:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/03/2025 10:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ADRIANO VIEIRA RAMALHO em 24/03/2025
20/03/2025 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d84cda proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos. 1) Nos termos do art. 879, CLT, dou início à fase de liquidação por cálculos. 2) Deverá a parte autora apresentar seus cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, no prazo de 8 (oito) dias, acompanhado do arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc.

Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros: Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.A liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo.

Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). 3) Sucessivamente, elaborada a conta e tornada líquida ou decorrido o prazo da parte autora in albis (item 2), independentemente de nova intimação, deverá(ão) o(s) ré(s) apresentar(em) ou manifestar(em) sobre os cálculos, no prazo preclusivo comum de 8 dias.

Caso haja discordância quanto aos cálculos apresentados pelo reclamante, deverá ser apresentada impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores, juntamente com planilha de cálculos nos moldes acima, ou, caso a parte autora se mantenha inerte quanto a apresentação da apuração dos valores, deverá a parte ré proceder a apuração, nos termos do art. 879, §1 B da CLT (arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc).

Acaso haja litisconsortes, aplicar-se-á a previsão expressa do artigo 229, §2º, NCPC, e a OJ 310 da SDI 1, sendo o prazo comum para as mesmas. 4) No prazo deferido acima, deverá a parte ré proceder à retificação na CTPS da parte autora, na forma determinada no acórdão de id bcf287f. 5) Apresentados os cálculos pelas partes, remetam-se os autos à contadoria para verificação.

Parte(s) ciente(s) com a publicação do presente.

Publique-se.

RESENDE/RJ, 10 de março de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO VIEIRA RAMALHO
10/03/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
10/03/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO VIEIRA RAMALHO
10/03/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
07/03/2025 15:15

Iniciada a liquidação
07/03/2025 15:15

Transitado em julgado em 21/02/2025
07/03/2025 12:40

Recebidos os autos para prosseguir
11/04/2018 16:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2018 00:16

Decorrido o prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 06/04/2018 23:59:59
28/03/2018 18:49

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2018 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2018
20/03/2018 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2018 14:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADRIANO VIEIRA RAMALHO - CPF: *41.***.*31-51 sem efeito suspensivo
19/03/2018 13:38

Conclusos os autos para decisão Geral a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
14/03/2018 00:19

Decorrido o prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 13/03/2018 23:59:59
14/03/2018 00:19

Decorrido o prazo de ADRIANO VIEIRA RAMALHO em 13/03/2018 23:59:59
06/03/2018 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2018
06/03/2018 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2018 09:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de ADRIANO VIEIRA RAMALHO - CPF: *41.***.*31-51
15/12/2017 00:14

Decorrido o prazo de ADRIANO VIEIRA RAMALHO em 14/12/2017 23:59:59
15/12/2017 00:14

Decorrido o prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 14/12/2017 23:59:59
12/12/2017 18:00

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
12/12/2017 00:22

Decorrido o prazo de ADRIANO VIEIRA RAMALHO em 11/12/2017 23:59:59
12/12/2017 00:22

Decorrido o prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 11/12/2017 23:59:59
06/12/2017 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2017
06/12/2017 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2017 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 14:17

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
28/11/2017 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/11/2017
28/11/2017 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2017 13:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 720.00
27/11/2017 13:47

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ADRIANO VIEIRA RAMALHO
27/11/2017 13:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ADRIANO VIEIRA RAMALHO
20/10/2017 15:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
11/10/2017 09:17

Audiência instrução realizada (10/10/2017 15:25 - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
21/06/2017 11:39

Audiência instrução redesignada (10/10/2017 15:25 - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
03/10/2016 15:44

Audiência instrução designada (21/06/2017 10:35 - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
28/09/2016 17:43

Audiência inicial realizada (28/09/2016 09:55 - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
26/04/2016 13:47

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/04/2016 10:58

Audiência inicial designada (28/09/2016 09:55 - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
15/04/2016 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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