17/07/2025 12:05

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100135-29.2023.5.01.0206
26/06/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
26/06/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcd24bd proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante a conexão desta consignatória com a ação nº 0100135-29.2023.5.01.0206 com julgamento conjunto (#id. 0470286), tendo havido interposição de recurso ordinário na ação 0100135-29.2023.5.01.0206, aguarde-se o retorno a esta vara de origem, quando deverá ser lançado trânsito em julgado. rnp DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de junho de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM
23/06/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM
23/06/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
23/06/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
12/05/2025 15:20

Cancelada a liquidação
16/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM em 15/04/2025
09/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
08/04/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9214f96 proferido nos autos.

DECISÃO Analisando os autos desta ação consignatória, verifico que o processo tramitou de forma irregular, porquanto ele tramita conexo ao processo nº 0100135-29.2023.5.01.0206, tanto que foram reunidos e foi prolatada sentença conjunta, conforme se observa no ID. 0470286, destes autos.

Ao consultar os autos do processo nº 0100135-29.2023.5.01.0206 contata-se que há recurso de embargos de declaração opostos pelo réu, ora consignante, sendo certo que não há, naquela ação trabalhista registro do trânsito em julgado, o que, por conexão processual, obsta o trânsito em julgado desta ação trabalhista, pois não decisão que tenha desvinculado uma ação da outra.

Assim sendo, valendo do poder geral de cautela (Art. 297, caput, do CPC) e do poder-dever do qual o Magistrado é investido para dirigir o processo e os atos neles praticados, velando pela sua duração razoável (Art. 139 do CPC), chamo o feito a ordem e determino o seguinte: 1- Anulo a certidão que registrou o trânsito em julgado nesta ação trabalhista, ID. 163c006, razão pela qual torno sem efeito todos os demais atos praticados. 2- Determino à Secretaria que intime o consignante para que devolva, mediante depósito bancário em conta judicial vinculada à ação consignatória à disposição deste Juízo, o valor da ação de consignação em pagamento.

Prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental. 3- Determino à Secretaria que registre no PJE o retorno deste processo (somente da ação consignatória) à fase de conhecimento. 4- Observe a Secretaria a conexão entre as ações, para fins de registro no PJE, conforme determinado na sentença de ID. 0470286.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão, sendo o réu para cumprimento da determinação especial.

Cumpra-se com urgência.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de abril de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO REGINAS LTDA
04/04/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM
04/04/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
04/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
02/04/2025 16:44

Expedido(a) alvará a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
26/03/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e547968 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando a certidão de trânsito em julgado de Id. 163c006, intime-se a Consignante, Auto Viação Reginas, para informar, em 5 dias, a eventual existência de conta bancária exclusivamente de sua titularidade ou de seu patrono com poderes específicos para o ato, a fim de que a instituição financeira depositária faça a transferência eletrônica, referente à devolução do valor depositado em ID 5643591, como determinado na sentença ID 0470286.

Informada a conta, expeça-se alvará de transferência, dando-lhe ciência.

Após, verifique a Secretaria a existência de saldo remanescente nos autos.

Em caso de inexistência, venham conclusos para extinção da execução.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de março de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO REGINAS LTDA
24/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
24/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 20:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
23/03/2025 20:58

Iniciada a liquidação
23/03/2025 20:58

Transitado em julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM em 18/03/2025
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 18/03/2025
28/02/2025 15:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0470286 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas e resolvo o mérito em relação às pretensões pecuniárias anteriores a 14/02/2018 (CPC, art. 487, II) e, no mérito, decido: Na ação de consignação em pagamento (processo nº 0100261-67.2023.5.01.0016), julgo IMPROCEDENTE nos termos da fundamentação supra que a este dispositivo integra.

Na reclamação trabalhista, processo nº 0100135-29.2023.5.01.0206, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM para condenar AUTO VIACAO REGINAS LTDA a pagar, observados os parâmetros fixados na fundamentação, as seguintes verbas: Saldo de salário (10 dias de fevereiro de 2023); Aviso prévio indenizado de 60 dias (Art. 487 da CLT e Lei 12.506/2011); Férias +1/3 de 2021/2022 integrais; Férias +1/3 de 2022/2023 proporcionais e rescisórias; 13º salário proporcional e rescisório; Diferenças do FGTS, inclusive sobre as verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio indenizado e 13º salário); Indenização compensatória de 40% sobre a integralidade do FGTS; Indenização equivalente ao seguro-desemprego (o contrato durou mais de 10 anos – Art. 2º da Lei 7.998/1990); Reflexos das horas extras quitadas; Horas intrajornadas.

O réu restou condenado ao cumprimento de obrigação de fazer.

Tudo na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra.

Da natureza das parcelas: Para os efeitos do art. 832, §3º, da CLT, tem natureza salarial o saldo de salário, o 13º salário proporcional e os reflexos em verbas salariais.

As demais parcelas são de natureza indenizatória (Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º).

Das custas processuais: A ação de consignação em pagamento foi julgada improcedente.

Custas pela parte consignante, no importe de R$85,91, calculadas sobre o valor arbitrado para a causa (R$4.295,49). Fica isenta do pagamento, nos termos do art. 790-A da CLT.

A reclamação trabalhista foi julgada procedente em parte.

Custas pela parte ré, no importe de R$1.345,28, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação (R$67.264,24). À Secretaria: A Secretaria deverá registrar no sistema PJE a conexão entre as ações trabalhistas (artigos 54 e 55, §3º, do CPC).

A Secretaria deverá, após o trânsito em julgado, expedir o alvará para saque dos valores depositados na conta do FGTS vinculada.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO REGINAS LTDA
27/02/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM
27/02/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
27/02/2025 15:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 85,91
27/02/2025 15:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32) / ) de AUTO VIACAO REGINAS LTDA
20/11/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
30/10/2024 16:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/10/2024 10:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 07:19

Expedido(a) notificação a(o) VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM
12/06/2024 07:19

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM
12/06/2024 07:19

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
12/06/2024 07:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/10/2024 10:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/06/2024 07:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/06/2024 12:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/11/2023 10:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/06/2024 12:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/11/2023 10:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/11/2023 08:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2023 14:26

Audiência inicial por videoconferência designada (08/11/2023 08:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2023 14:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (08/11/2023 08:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2023 09:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (08/11/2023 08:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2023 09:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (08/11/2023 08:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2023 09:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (08/11/2023 08:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2023 09:10

Audiência inicial por videoconferência cancelada (08/11/2023 08:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/09/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM
26/09/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
08/09/2023 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
14/06/2023 17:42

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 13:31

Audiência inicial por videoconferência designada (08/11/2023 08:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/06/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
10/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM em 09/06/2023
01/06/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM
30/05/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
30/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM em 29/05/2023
15/05/2023 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/04/2023 19:52

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM
13/04/2023 14:01

Encerrada a conclusão
12/04/2023 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
11/04/2023 11:32

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
03/04/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
31/03/2023 15:44

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
31/03/2023 14:39

Declarada a incompetência
31/03/2023 11:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
31/03/2023 10:23

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo