22/05/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de ESTADO DE SANTA CATARINA em 21/05/2025
22/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/05/2025
22/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de GTECH BRASIL LTDA. em 21/05/2025
21/05/2025 19:30

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DE SANTA CATARINA em 19/05/2025
12/05/2025 14:57

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ESC)
08/05/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de GTECH BRASIL LTDA. em 07/05/2025
08/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de MARLOS FERNANDES BRAGA em 07/05/2025
07/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DE SANTA CATARINA
07/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
07/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) GTECH BRASIL LTDA.
07/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) MARLOS FERNANDES BRAGA
07/05/2025 19:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GTECH BRASIL LTDA. sem efeito suspensivo
07/05/2025 19:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARLOS FERNANDES BRAGA sem efeito suspensivo
02/05/2025 18:22

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 17:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DE SANTA CATARINA em 24/04/2025
23/04/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
21/04/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DE SANTA CATARINA
21/04/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
21/04/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) GTECH BRASIL LTDA.
21/04/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) MARLOS FERNANDES BRAGA
21/04/2025 18:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GTECH BRASIL LTDA.
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/04/2025
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de GTECH BRASIL LTDA. em 08/04/2025
08/04/2025 12:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
07/04/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
02/04/2025 12:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a9f1a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto decide esta 80ª VARA TRABALHISTA do RIO DE JANEIRO, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARLOS FERNANDES BRAGA contra GTECH BRASIL LTDA, na forma da fundamentação supra. São IMPROCEDENTES os pedidos em face dos 2º e 3º Réus.

Com fundamento no artigo 487, II, do CPC, declaro inexigíveis as parcelas anteriores a 02/10/2003, ressalvadas as pretensões de natureza declaratória, por serem imprescritíveis.

Condeno a 1ª Reclamada ao pagamento dos títulos a seguir discriminados, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei: horas extras com adicional de 50% e 100%;intervalo intrajornada;reflexos, nos termos da fundamentação.

Os valores lançados no rol de pedidos foram obtidos por simples estimativa, motivo pelo qual não limitam a condenação.

Sentença líquida, conforme cálculos anexos que a integram.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos ao Autor sob idêntica rubrica e comprovados nos autos na fase de conhecimento a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do Reclamante. O regime diferenciado de desoneração da folha de pagamento previsto na Lei 12.546/2011 aplica-se apenas aos recolhimentos efetuados no curso do contrato de trabalho, e não à contribuição incidente sobre verbas deferidas judicialmente.

Custas de conhecimento no valor de R$ 4.900,60 e custas de liquidação de R$ 638,46, calculadas sobre R$ 245.029,82, valor da condenação ora fixado, pela 1ª Ré.

Intimem-se as partes.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - GTECH BRASIL LTDA.
25/03/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DE SANTA CATARINA
25/03/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
25/03/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) GTECH BRASIL LTDA.
25/03/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) MARLOS FERNANDES BRAGA
25/03/2025 21:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.900,60
25/03/2025 21:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARLOS FERNANDES BRAGA
25/03/2025 21:49

Concedida a gratuidade da justiça a MARLOS FERNANDES BRAGA
23/03/2025 18:43

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
18/03/2025 11:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
18/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/03/2025
18/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de GTECH BRASIL LTDA. em 17/03/2025
18/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARLOS FERNANDES BRAGA em 17/03/2025
15/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de ESTADO DE SANTA CATARINA em 14/03/2025
26/02/2025 14:38

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Estado)
24/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3646a7c proferido nos autos.

Aguarde-se o prazo concedido em ata.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - GTECH BRASIL LTDA.
21/02/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DE SANTA CATARINA
21/02/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
21/02/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) GTECH BRASIL LTDA.
21/02/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) MARLOS FERNANDES BRAGA
21/02/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:51

Juntada a petição de Razões Finais
18/02/2025 20:08

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/02/2025 12:22

Convertido o julgamento em diligência
07/02/2025 14:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
06/02/2025 15:55

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (06/02/2025 10:40 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
30/01/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de GTECH BRASIL LTDA. em 09/10/2024
01/10/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) GTECH BRASIL LTDA.
30/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2024 03:05

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
11/09/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 16:32

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/02/2025 10:40 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 16:32

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (10/09/2024 10:50 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 13:35

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (06/02/2030 10:40 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:37

Juntada a petição de Contestação
09/09/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
04/09/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação (Estado SANTA CATARINA requer dispensa de comparecimento em audiencia)
12/08/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de GTECH BRASIL LTDA. em 18/07/2024
12/06/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) GTECH BRASIL LTDA.
17/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
22/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
15/04/2024 02:03

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DE SANTA CATARINA
11/04/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
11/04/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) GTECH BRASIL LTDA.
11/04/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MARLOS FERNANDES BRAGA
11/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
11/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MARLOS FERNANDES BRAGA
10/04/2024 15:51

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/09/2024 10:50 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
20/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARLOS FERNANDES BRAGA em 19/03/2024
19/03/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
23/02/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MARLOS FERNANDES BRAGA
23/02/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
16/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARLOS FERNANDES BRAGA em 15/02/2024
09/02/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MARLOS FERNANDES BRAGA
19/12/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
19/12/2023 09:20

Convertido o julgamento em diligência
17/10/2023 15:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
06/10/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARIN em 28/09/2023
29/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARIN em 28/09/2023
26/09/2023 14:51

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (26/09/2023 14:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2023 11:15

Encerrada a conclusão
25/09/2023 12:46

Juntada a petição de Contestação
22/09/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
22/09/2023 11:47

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ESTADO DE SANTA CATARINA)
22/09/2023 11:47

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ESTADO DE SANTA CATARINA)
21/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:24

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
20/09/2023 13:11

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARIN em 15/09/2023
16/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARIN em 15/09/2023
23/08/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARIN
23/08/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARIN
22/08/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARIN
22/08/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARIN
18/08/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/08/2023 15:39

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MARLOS FERNANDES BRAGA
31/07/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
29/06/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
28/06/2023 14:20

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
26/06/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARIN
26/06/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) GTECH BRASIL LTDA.
26/06/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MARLOS FERNANDES BRAGA
26/06/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
26/06/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MARLOS FERNANDES BRAGA
21/06/2023 12:41

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (26/09/2023 14:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
12/06/2023 16:32

Juntada a petição de Emenda à Inicial
20/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MARLOS FERNANDES BRAGA
19/05/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
09/05/2023 16:02

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
08/05/2023 18:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
26/04/2023 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2023 15:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Depósito Judicial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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