07/04/2025 10:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 21/03/2025
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e83ec4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ALAN ANJOS DE JESUS SOUZA 2. ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/10/2024 - Id. 7502c9e; recurso interposto em 31/10/2024 - Id. 581f6cf ).

Regular a representação processual (Id. 684cba3 e 0636067 ).

O juízo está garantido conforme Ids. 7f60ad1, ce77852 e 2280927 .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / CONFLITO DE COMPETÊNCIA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 59; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §2º; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 2º; Lei nº 11101/2005, artigo 6º, §2º; Código Civil, artigo 828, inciso III.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 55456 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/03/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/03/2025 23:03

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
28/01/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:40

Encerrada a conclusão
07/11/2024 15:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/11/2024 13:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALAN ANJOS DE JESUS SOUZA em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 06/11/2024
31/10/2024 15:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/10/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ALAN ANJOS DE JESUS SOUZA
21/10/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
09/10/2024 15:04

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 16:08

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 08-10-2024 ()
25/06/2024 20:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 12:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
06/06/2024 12:06

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
11/04/2024 18:45

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
11/04/2024 18:42

Declarada a incompetência
11/04/2024 18:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/04/2024 18:02

Encerrada a conclusão
11/04/2024 16:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/04/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo