TRT1 - 0101802-66.2016.5.01.0571
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:00
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
02/09/2025 13:00
Recebidos os autos para prosseguir
-
29/04/2025 14:20
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
10/04/2025 11:22
Juntada a petição de Contraminuta
-
09/04/2025 03:23
Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
-
09/04/2025 03:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
-
09/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e85816 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.
II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO FERREIRA -
08/04/2025 09:35
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FERREIRA
-
08/04/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 15:30
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
-
11/03/2025 10:42
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
-
10/03/2025 04:24
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
-
10/03/2025 04:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
-
10/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fb5266 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): EDUARDO FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/10/2024 - Id. 560cca4 ; recurso interposto em 17/10/2024 - Id. 26002ce ).
Regular a representação processual (Id. 0ef5ee5 ).
A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.
Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.
Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 45 do colendo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, §1º; artigo 22, inciso I; artigo 114, inciso I; artigo 114, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 884, §6º; artigo 899, §10º; Código Civil, artigo 884; Lei nº 11101/2005, artigo 6º, §2º; artigo 47; artigo 52, inciso III. - divergência jurisprudencial .
Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.
Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.
No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. /bfcl/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL -
06/03/2025 23:04
Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
06/03/2025 23:03
Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
24/01/2025 16:06
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
-
24/01/2025 16:06
Encerrada a conclusão
-
29/10/2024 10:20
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
-
29/10/2024 08:35
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
-
29/10/2024 00:06
Decorrido o prazo de EDUARDO FERREIRA em 28/10/2024
-
17/10/2024 16:26
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
15/10/2024 01:48
Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
-
15/10/2024 01:48
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
-
15/10/2024 01:48
Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
-
15/10/2024 01:48
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
-
14/10/2024 12:17
Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
14/10/2024 12:17
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FERREIRA
-
03/10/2024 10:09
Conhecido o recurso de EDUARDO FERREIRA - CPF: *11.***.*75-00 e provido em parte
-
07/09/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
-
06/09/2024 16:08
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
06/09/2024 16:08
Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 01-10-2024 ()
-
27/06/2024 16:31
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
27/06/2024 16:26
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
-
20/06/2024 20:30
Distribuído por sorteio
-
28/05/2024 12:33
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
28/05/2024 00:02
Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2024
-
28/05/2024 00:02
Decorrido o prazo de EDUARDO FERREIRA em 27/05/2024
-
15/05/2024 01:55
Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
-
15/05/2024 01:55
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
-
15/05/2024 01:55
Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
-
15/05/2024 01:55
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
-
14/05/2024 08:32
Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
14/05/2024 08:32
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FERREIRA
-
26/04/2024 11:12
Conhecido o recurso de EDUARDO FERREIRA - CPF: *11.***.*75-00 e provido
-
08/04/2024 09:25
Incluído em pauta o processo para 26/04/2024 10:00 Sala 4 em mesa 26-04-2024 ()
-
08/04/2024 08:35
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
08/04/2024 08:35
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
-
14/03/2024 18:00
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
26/02/2024 11:52
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
-
22/02/2024 18:17
Distribuído por dependência
-
28/08/2021 09:37
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
25/08/2021 22:58
Recebidos os autos para prosseguir
-
25/05/2021 16:01
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
18/05/2021 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 16:29
Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
-
15/03/2021 16:40
Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA
-
09/03/2021 17:43
Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
-
09/03/2021 16:33
Distribuído por dependência
-
09/06/2020 18:10
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
08/06/2020 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 06:06
Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
-
06/05/2020 15:21
Juntada a petição de Manifestação (Petição substituição depósito recursal por apólice)
-
20/04/2020 09:28
Juntada a petição de Manifestação (Petição requerimento de urgência COVID 19 liberação de depósito recursal)
-
10/03/2020 00:01
Decorrido o prazo de EDUARDO FERREIRA em 09/03/2020
-
21/02/2020 08:14
Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRA RAZÕES DE RR)
-
21/02/2020 08:02
Juntada a petição de Contraminuta (CONTRA RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RR)
-
21/02/2020 00:03
Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2020
-
21/02/2020 00:03
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2020 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2020 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2020 14:14
Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
-
15/12/2019 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2019 13:44
Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
-
26/06/2019 13:17
Encerrada a conclusão
-
26/06/2019 13:16
Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
-
26/04/2019 00:07
Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 25/04/2019 23:59:59
-
17/04/2019 08:08
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Intrumento em Recurso de Revista da empresa)
-
17/04/2019 08:07
Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da empresa)
-
06/04/2019 00:32
Publicado(a) o(a) Notificação em 08/04/2019
-
06/04/2019 00:32
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/04/2019 10:17
Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-66
-
12/11/2018 16:53
Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-66
-
12/11/2018 13:08
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
-
02/10/2018 08:03
Decorrido o prazo de EDUARDO FERREIRA em 01/10/2018 23:59:59
-
02/10/2018 08:03
Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 01/10/2018 23:59:59
-
01/10/2018 17:37
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
19/09/2018 00:09
Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/09/2018
-
19/09/2018 00:09
Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/09/2018 17:24
Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-66
-
21/08/2018 16:06
Incluído o processo em pauta (04/09/2018, 09:30:00, Sala em mesa 04-09-18)
-
10/08/2018 19:05
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
10/07/2018 12:36
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
-
06/07/2018 00:06
Decorrido o prazo de EDUARDO FERREIRA em 05/07/2018 23:59:59
-
06/07/2018 00:06
Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 05/07/2018 23:59:59
-
26/06/2018 13:48
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
22/06/2018 00:39
Publicado(a) o(a) Acórdão em 22/06/2018
-
22/06/2018 00:39
Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2018 15:17
Conhecido o recurso de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-66 e não provido
-
09/05/2018 00:06
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2018
-
08/05/2018 13:43
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2018 13:43
Incluído o processo em pauta (22/05/2018, 10:00:00, Sala Des. Mario Sergio 22-05-18)
-
30/04/2018 10:18
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
16/12/2017 19:40
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
-
12/12/2017 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011624-13.2015.5.01.0246
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 08/11/2015 21:31
Processo nº 0102123-08.2019.5.01.0471
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Deborah Peres Gama
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 11/11/2019 21:41
Processo nº 0100387-33.2024.5.01.0065
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Fany Monteiro Rocha de Jesus
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 10/04/2024 13:58
Processo nº 0100764-41.2018.5.01.0541
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Rogerio Fontes de Siqueira
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 12/07/2018 10:59
Processo nº 0101802-66.2016.5.01.0571
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Douglas de Freitas Sales
Tribunal Superior - TRT1
Ajuizamento: 25/06/2025 19:13