07/05/2025 02:17

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: dcaac63) para Contraminuta
07/05/2025 02:17

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 97c9f91) para Contraminuta
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/04/2025
22/04/2025 11:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/04/2025 11:07

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 08:07

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 579ceb9 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRADESCO SAUDE S/A - ODONTOPREV SERVICOS LTDA
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SAUDE S/A
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ODONTOPREV SERVICOS LTDA
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ODONTOPREV SERVICOS LTDA
02/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 21:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb39c7c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MARIA HELENA PAREDES QUINTAIROS JORGE Recorrido(a)(s): 1. BRADESCO SAUDE S/A 2. ODONTOPREV SERVICOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA PAREDES QUINTAIROS JORGE
06/03/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA PAREDES QUINTAIROS JORGE
06/03/2025 23:03

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA HELENA PAREDES QUINTAIROS JORGE
27/01/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:54

Encerrada a conclusão
06/11/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 11:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ODONTOPREV SERVICOS LTDA em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ODONTOPREV SERVICOS LTDA em 05/11/2024
24/10/2024 22:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SAUDE S/A
18/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ODONTOPREV SERVICOS LTDA
18/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA PAREDES QUINTAIROS JORGE
18/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ODONTOPREV SERVICOS LTDA
18/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA PAREDES QUINTAIROS JORGE
16/10/2024 15:37

Conhecido o recurso de MARIA HELENA PAREDES QUINTAIROS JORGE - CPF: *95.***.*85-15 e não provido
16/10/2024 15:37

Conhecido o recurso de ODONTOPREV SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-46 e provido em parte
15/10/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 Sessão Presencial 16 10 2024 ()
01/10/2024 19:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 19:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
01/10/2024 12:11

Retirado de pauta o processo
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:27

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
28/08/2024 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/05/2024 14:59

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
06/05/2024 17:41

Proferida decisão
06/05/2024 17:41

Declarada a incompetência
03/05/2024 17:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
29/04/2024 12:13

Distribuído por dependência
15/11/2021 22:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2016 11:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2015 00:02

Decorrido o prazo de ODONTOPREV SERVICOS LTDA em 22/09/2015 23:59:59
23/09/2015 00:02

Decorrido o prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/09/2015 23:59:59
13/09/2015 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/09/2015
13/09/2015 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2015 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/09/2015
13/09/2015 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2015 17:14

Admitido o Recurso de Revista de MARIA HELENA PAREDES QUINTAIROS JORGE - CPF: *95.***.*85-15
07/08/2015 17:14

Não admitido o Recurso de Revista de ODONTOPREV SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0012-07
07/08/2015 17:14

Não admitido o Recurso de Revista de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60
07/08/2015 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
22/01/2015 06:18

Decorrido o prazo de ODONTOPREV SERVICOS LTDA em 21/01/2015 23:59:59
22/01/2015 06:18

Decorrido o prazo de MARIA HELENA PAREDES QUINTAIROS JORGE em 21/01/2015 23:59:59
22/01/2015 06:18

Decorrido o prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/01/2015 23:59:59
13/01/2015 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/01/2015
13/01/2015 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2014 13:05

Conhecido o recurso de MARIA HELENA PAREDES QUINTAIROS JORGE - CPF: *95.***.*85-15 e provido em parte
06/11/2014 13:05

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 e não provido
06/11/2014 13:05

Conhecido o recurso de ODONTOPREV SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0012-07 e não provido
05/11/2014 13:18

Recebidos os autos para lavrar acórdão
24/10/2014 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2014 11:26

Incluído o processo em pauta (04/11/2014, 12:30:00, JFM ACAR CGF)
20/10/2014 18:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2014 12:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar)
16/09/2014 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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