20/05/2025 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025
08/05/2025 15:16

Juntada a petição de Contrarrazões
01/05/2025 00:03

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 12:53

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO do 1º Rda)
24/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
22/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIANE COSTA BASTOS
22/04/2025 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
22/04/2025 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
10/04/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
18/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025
17/03/2025 07:22

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d8eed94) para Recurso Ordinário
01/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de GRAZIANE COSTA BASTOS em 28/02/2025
28/02/2025 20:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação (RO ESTADO)
17/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d6950a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III -- DISPOSITIVO POSTO ISTO, e por tudo mais que consta dos autos da reclamação trabalhista ajuizada por GRAZIANE COSTA BASTOS contra INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a 1ª reclamada, sendo o 2º reclamado responsável subsidiário, no seguinte: OBRIGAÇÃO DE FAZER: a) Proceder ao recolhimento da multa de 40% sobre o FGTS depositado, em conta vinculada aberta em nome da parte autora, bem como proceder à entrega das guias devidamente regularizadas e chave de conectividade, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, sob pena de execução direta do valor equivalente, atendido o teor da OJ nº. 302 da SDI-1 do C.

TST.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR: a) Aviso prévio de 54 dias; b) 13º salário proporcional (1/12); c) Férias proporcionais acrescidas de 1/3 (10/12); d) Férias vencidas dos períodos 2019/2020, 2020/2021, em dobro, acrescidas de 1/3; e) Férias vencidas 2021/2022, acrescidas de 1/3. f) Adicional de insalubridade em grau máximo (40%) no período de março de 2020 a dezembro de 2021 e reflexos; g) Multa do art. 477, §8º, da CLT, e h) Multa do art. 467 da CLT.

Para os fins do art. 832, §3º, da CLT, as verbas ora deferidas possuem natureza salarial, exceto aquelas previstas no §9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT).

Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários de sucumbência em prol do(a) patrono(a) da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos patronos dos réus, no percentual de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT.

Tudo nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo como se nele estivesse integralmente transcrita.

Custas pela primeira reclamada, no importe de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 150.000,00.

Notifiquem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
14/02/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/02/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
14/02/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIANE COSTA BASTOS
14/02/2025 17:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
14/02/2025 17:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GRAZIANE COSTA BASTOS
14/02/2025 17:59

Concedida a gratuidade da justiça a GRAZIANE COSTA BASTOS
25/11/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
21/11/2024 11:12

Audiência de instrução realizada (21/11/2024 10:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/11/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
18/10/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) THAIS RAMOS DOS SANTOS
17/10/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
17/10/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIANE COSTA BASTOS
17/10/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/10/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
17/10/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIANE COSTA BASTOS
09/10/2024 12:35

Audiência de instrução designada (21/11/2024 10:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/09/2024 08:31

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
25/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 24/07/2024
13/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 12/07/2024
10/07/2024 22:14

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
09/07/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIANE COSTA BASTOS
09/07/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
09/07/2024 09:54

Encerrada a conclusão
09/07/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/06/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100036-48.2023.5.01.0242 RECLAMANTE: GRAZIANE COSTA BASTOS RECLAMADO: INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do laudo pericial de id ec9d088.

Prazo comum de 10 dias. Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 27 de junho de 2024.GISELE MORANDI XAVIER DE AZEVEDOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIANE COSTA BASTOS
27/06/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
17/06/2024 17:20

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao Laudo. ERJ)
28/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2024
28/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 27/05/2024
28/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de GRAZIANE COSTA BASTOS em 27/05/2024
18/05/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/05/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
17/05/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIANE COSTA BASTOS
17/05/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 20:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
12/04/2024 17:23

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
29/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 28/03/2024
23/01/2024 12:36

Encerrada a conclusão
17/01/2024 10:13

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
17/01/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
16/01/2024 13:36

Encerrada a conclusão
26/12/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
15/12/2023 02:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/12/2023
10/12/2023 17:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição de concordância à Proposta de Honorários)
07/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de GRAZIANE COSTA BASTOS em 06/12/2023
07/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 06/12/2023
29/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIANE COSTA BASTOS
28/11/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/11/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
25/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 24/11/2023
17/11/2023 07:41

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
31/10/2023 20:53

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
19/10/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
15/10/2023 20:42

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2023 15:14

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 09:57

Audiência una realizada (28/09/2023 09:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/09/2023 16:59

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 15:55

Juntada a petição de Contestação
18/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/08/2023
10/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 09/08/2023
10/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de GRAZIANE COSTA BASTOS em 09/08/2023
02/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 23:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/07/2023 23:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
31/07/2023 23:52

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIANE COSTA BASTOS
31/07/2023 23:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 00:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/07/2023 12:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ - pede audiência híbrida)
27/07/2023 15:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
17/07/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/07/2023 14:36

Expedido(a) alvará a(o) GRAZIANE COSTA BASTOS
13/07/2023 00:31

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 00:23

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/07/2023 00:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2023 09:51

Audiência una designada (28/09/2023 09:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/07/2023 09:51

Audiência una realizada (06/07/2023 09:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/07/2023 13:48

Juntada a petição de Contestação
20/03/2023 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIANE COSTA BASTOS
27/01/2023 14:37

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
25/01/2023 23:38

Audiência una designada (06/07/2023 09:15 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/01/2023 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo