14/04/2025 16:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2025 15:30

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89327bc proferida nos autos.

ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Em cumprimento ao Provimento de Nº 02/2017, da Corregedoria deste TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do(s) recurso(s), constatando-se: Recurso Ordinário da PARTE AUTORA: Recurso de ID: 1f9398f Interposição em: 25/02/2025 Data da Ciência: 13/02/2025 Tempestividade: recurso tempestivo Procuração/Representação de ID: ccab4fa Custas: autor dispensado AUTOS CONCLUSOS. DECISÃO PJe-JT Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) (reclamada(s)) para ciência do recurso interposto pela parte autora.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

NITEROI/RJ, 28 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
28/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/03/2025 08:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CELSO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
21/03/2025 23:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
21/03/2025 23:31

Encerrada a conclusão
17/03/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/02/2025
25/02/2025 23:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3843988 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A – rejeitar as preliminares de inépcia constante dos processos conexos; B – rejeitar a prejudicial de mérito relativa à prescrição total e extintiva; C – julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos nas exordial do processo conexos nº 0100947-91.2022.5.01.0243 para condenar a parte ré BANCO BRADESCO S.A. a satisfazer a parte autora CELSO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA, as providências e verbas acima mencionadas, observado o marco prescricional fixado, tudo conforme consta da fundamentação supra que integra este decisum; D – julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial do processo conexo nº 0100168-96.2023.5.01.0245; Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Os valores devidos no processo conexo exitoso serão apurados em liquidação por cálculos, observada a limitação da pretensão deduzida. Custas de R$320,00, pela parte ré, no processo nº 0100947-91.2022.5.01.0243, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$16.000,00, na forma do artigo 789, § 2º, da CLT. Custas de R$ 1.309,77, pela parte autora, no processo nº 0100168-96.2023.5.01.0245, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 65.488,73), na forma do artigo 789, II, CLT, ficando dispensada em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Juros e atualização monetária na forma da fundamentação. Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa. Autoriza-se a dedução do imposto de renda e das contribuições previdenciárias.

A parte ré deve comprovar nos autos o recolhimento destas obrigações legais, sujeitando-se a execução de ofício quanto aos créditos do INSS, na forma do artigo 114, VIII, da CRFB/88 c/c artigo 876, parágrafo único, da CLT e, ainda, a expedição de ofício à Receita Federal. O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014). Quanto aos recolhimentos previdenciários, cada parte arcará com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, devendo-se observar as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST) e a responsabilidade da parte ré pelos encargos da mora, conforme Provimento nº 2/93 da CGJT (TST). A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação. Cumpra-se após o trânsito em julgado, em oito dias (art. 832, § 1º, CLT). Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELSO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
11/02/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/02/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CELSO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
11/02/2025 16:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
11/02/2025 16:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CELSO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
22/11/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/11/2024 16:17

Juntada a petição de Razões Finais
18/11/2024 09:09

Juntada a petição de Razões Finais
05/11/2024 15:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/11/2024 09:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/11/2024 15:43

Encerrada a conclusão
04/11/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
31/10/2024 20:48

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 20:48

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 14:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/11/2024 09:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/07/2024 14:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/07/2024 10:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/07/2024 20:40

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2024 23:44

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 00:59

Decorrido o prazo de CELSO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 08/04/2024
09/04/2024 00:59

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de CELSO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 08/04/2024
26/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CELSO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
25/03/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/03/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/03/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CELSO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
25/03/2024 13:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/07/2024 10:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/03/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/03/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) CELSO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
18/03/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 07:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/02/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/02/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CELSO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
15/02/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/01/2024 21:45

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/01/2024 15:41

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/01/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
21/01/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/01/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) CELSO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
21/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/11/2023 11:40

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 15:07

Audiência una realizada (31/10/2023 10:00 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/10/2023 13:18

Juntada a petição de Contestação
26/10/2023 23:06

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 22:38

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2023
04/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de CELSO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 03/04/2023
31/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de CELSO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 30/03/2023
25/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 08:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/03/2023 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CELSO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
24/03/2023 08:29

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CELSO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
23/03/2023 14:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/03/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2023 13:49

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/02/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CELSO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
14/02/2023 13:46

Audiência una designada (31/10/2023 10:00 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/02/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/01/2023 12:46

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/01/2023 10:22

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por risco de decisões conflitantes ou contraditórias (art. 286, III, do CPC)
09/01/2023 16:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/01/2023 16:06

Encerrada a conclusão
09/01/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/12/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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