05/05/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2025 15:33

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.766,22)
05/05/2025 15:33

Comprovado o depósito judicial (R$ 6.567,00)
01/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de FELIPE GUINANCIO em 14/04/2025
08/04/2025 00:03

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bd9c06 proferida nos autos.

ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Em cumprimento ao Provimento de Nº 02/2017, da Corregedoria deste TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do(s) recurso(s), constatando-se: Recurso Ordinário da PRIMEIRA RECLAMADA: Recurso de ID: ff63ce7 Interposição em: 18/03/2025 Data da Ciência: 10/03/2025 Tempestividade: recurso tempestivo Procuração/Representação de ID: 8c946a8 Depósito Recursal de ID: 8740d5d - pela metade Custas no ID: f188201 Recurso Ordinário da SEGUNDA RECLAMADA: Recurso de ID: 0c8fb19 Interposição em: 19/03/2025 Data da Ciência: 07/03/2025 Tempestividade: recurso tempestivo Representação: Procuradoria-geral do Estado Depósito Recursal de ID: isento Custas no ID: isento AUTOS CONCLUSOS. DECISÃO PJe-JT Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, e considerando que a primeira ré não tem fiz lucrativos, intime(m)-se o(s) recorrido(s) (partes) para ciência do recurso interposto pelas rés.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

NITEROI/RJ, 31 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
31/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
31/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE GUINANCIO
31/03/2025 11:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
31/03/2025 11:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
31/03/2025 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
31/03/2025 10:30

Encerrada a conclusão
21/03/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de FELIPE GUINANCIO em 20/03/2025
21/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025
19/03/2025 15:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO DO ERJ)
18/03/2025 17:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 13/03/2025
14/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de FELIPE GUINANCIO em 13/03/2025
07/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e25554 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto processual (liquidação do pedido); B) acolher a prescrição parcial julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos estritos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, isso em relação aos créditos anteriores a 16/09/2019; C) julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: (i) condenar a parte ré INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG a satisfazer à parte autora FELIPE GUINANCIO os títulos acima deferidos, que totalizam o valor bruto de R$90.077,17 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo; (ii) reconhecer a responsabilidade subsidiária do réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO pelos títulos deferidos.

Honorários advocatícios no valor de R$7.685,36 ao advogado da parte autora, de R$1.934,16 ao advogado do primeiro réu e R$1.934,16 ao advogado do segundo réu.

Custas de R$1.766,22, pela parte ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$88.310,95, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida6 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE GUINANCIO
06/03/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/03/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
06/03/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE GUINANCIO
06/03/2025 17:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.766,22
06/03/2025 17:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE GUINANCIO
06/03/2025 17:24

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FELIPE GUINANCIO
28/02/2025 15:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce15034 proferido nos autos. DESPACHO Conclusos para lançamento da sentença líquida. NITEROI/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE GUINANCIO
27/02/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/02/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
27/02/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE GUINANCIO
27/02/2025 16:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
27/02/2025 16:00

Convertido o julgamento em diligência
27/02/2025 15:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
27/02/2025 15:59

Encerrada a conclusão
27/02/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/02/2025 13:40

Convertido o julgamento em diligência
30/01/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/01/2025 15:36

Audiência una por videoconferência realizada (29/01/2025 10:55 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/01/2025 16:57

Juntada a petição de Contestação
07/11/2024 13:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
07/10/2024 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/09/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
18/09/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE GUINANCIO
18/09/2024 15:36

Audiência una por videoconferência designada (29/01/2025 10:55 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/09/2024 08:59

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FELIPE GUINANCIO
17/09/2024 13:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
16/09/2024 23:18

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo