18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a33369b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc.

O(s) sócio(s) indicado(s) foram citados na forma do art.133 e seguintes do CPC.

Em regra, os bens dos sócios não se comunicam com os da sociedade, não respondendo de forma imediata pelas obrigações por ela contraídas.

Entretanto, frustrada a execução, e não tendo o sócio indicado qualquer bem da ré capaz de garantir a execução, nos termos do art.10-A, II da CLT, deverá o mesmo responder de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas.

No mais, em regra, conforme entendimento amplamente majoritário da jurisprudência trabalhista, aplica-se a Teoria menor, segundo a qual, o simples inadimplemento das verbas trabalhista pela empresa enseja a responsabilidade subsidiária dos seus sócios, como base na aplicação subsidiária do art.28, § 5 º do CDC.

Assim, com base na TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, declara-se a responsabilidade dos sócios abaixo citados, devendo a Secretaria proceder à inclusão dos mesmos no polo passivo: Benedito gargano sobrinho - CPF: *16.***.*92-04 Em relação à sócia ANGELA MARIA DO CARMO FERRAZ, no id ea6dee2, constam alteração do contrato social com a retirada da referida sócia averbada na JUCERJA em 10/09/2017.

Decorrido mais de 02 anos entre a retirada da sócia e o ajuizamento da ação, na forma do art. 10-A da CLT e art. .1032 do CC, rejeito o incidente quanto à referida.

Intimem-se.

Cite(m)-se o(s) sócio(s) Benedito ao pagamento da execução, na forma do art. 523 do CPC.

Decorrido o prazo in albis, façam os autos conclusos (SISBAjud) em desfavor do(s) sócio(s) executado(s).

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DOUGLAS ALVES DOS SANTOS SILVA - RAQUEL DAYANE ALVES DOS SANTOS SILVA
17/04/2023 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de J COSTA SERRALHERIA LTDA - ME em 16/03/2023
04/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) J COSTA SERRALHERIA LTDA - ME
03/03/2023 14:50

Não admitido o Recurso Extraordinário de J COSTA SERRALHERIA LTDA - ME
01/03/2023 23:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/03/2023 23:11

Encerrada a conclusão
01/03/2023 22:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/03/2023 22:58

Encerrada a conclusão
01/03/2023 22:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/03/2023 22:36

Encerrada a conclusão
07/02/2023 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/02/2023 13:55

Encerrada a conclusão
10/11/2022 15:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/11/2022 11:47

Encerrada a conclusão
16/10/2022 22:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROGERIO SIQUEIRA DA SILVA em 14/10/2022
15/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de J COSTA SERRALHERIA LTDA - ME em 14/10/2022
01/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2022
01/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2022
01/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) J COSTA SERRALHERIA LTDA - ME
28/09/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROGERIO SIQUEIRA DA SILVA
08/09/2022 14:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
29/08/2022 17:26

Conhecido o recurso de J COSTA SERRALHERIA LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-98 e provido em parte
05/08/2022 22:38

Incluído em pauta o processo para 24/08/2022 13:30 24 - 08 - 2022 - SALA TELEPRESENCIAL - 13:30 ()
11/07/2022 14:31

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
28/06/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2022
27/06/2022 13:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 13:38

Incluído em pauta o processo para 06/07/2022 13:30 06 - 07 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
21/06/2022 10:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2022 20:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
25/04/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo