10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73b21a9 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ANTONIO CARLOS ARAUJO DE VASCONCELLOS Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação Anual Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões Duração do Trabalho / Horas Extras Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Assédio Moral Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Abono / Assiduidade Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Prêmio Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459; nº 51; nº 294; nº 287 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXX; artigo 93, inciso IX; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 282; artigo 373; artigo 489; artigo 1013; Lei nº 4594/1964, artigo 1º; artigo 2º; artigo 17; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 9º; artigo 62; artigo 456; artigo 818; Código Civil, artigo 7. - divergência jurisprudencial . - DA DIVERGÊNCIA ENTRE AS SÚMULAS 90 DO TRT DA 4ª REGIÃO; 22 DO TRT DA 13ª REGIÃO Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE VASCONCELLOS
12/08/2019 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
29/05/2019 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 28/05/2019 23:59:59
18/05/2019 00:04

Decorrido o prazo de VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 17/05/2019 23:59:59
07/05/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2019 14:38

Não admitido o Recurso de Revista de VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR - CPF: *38.***.*56-41
06/05/2019 14:38

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE MESQUITA - CNPJ: 04.***.***/0001-25
06/05/2019 11:53

Expedido(a) Intimação a(o) autor
18/12/2018 13:39

Não admitido o Recurso de Revista de VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR - CPF: *38.***.*56-41
18/12/2018 13:39

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE MESQUITA - CNPJ: 04.***.***/0001-25
17/12/2018 17:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
27/10/2018 00:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 26/10/2018 23:59:59
18/10/2018 17:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/10/2018 00:09

Decorrido o prazo de COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO em 10/10/2018 23:59:59
11/10/2018 00:09

Decorrido o prazo de VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 10/10/2018 23:59:59
11/10/2018 00:09

Decorrido o prazo de Reexame Necessário em 10/10/2018 23:59:59
05/10/2018 17:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/09/2018 00:26

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/09/2018
28/09/2018 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2018 17:25

Expedido(a) Intimação a(o) autor
19/09/2018 11:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR - CPF: *38.***.*56-41
24/08/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2018
22/08/2018 17:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2018 17:59

Incluído o processo em pauta (18/09/2018, 10:00:00, CGF)
31/07/2018 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2018 14:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/07/2018 21:39

Alterado o tipo de petição de natureza diversa para Embargos de Declaração
19/07/2018 13:46

Baixado o incidente/recurso ( / Recurso Ordinário)
29/06/2018 16:48

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2018 12:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/06/2018 00:32

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 21/06/2018 23:59:59
06/06/2018 00:06

Decorrido o prazo de COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO em 05/06/2018 23:59:59
06/06/2018 00:06

Decorrido o prazo de VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 05/06/2018 23:59:59
06/06/2018 00:06

Decorrido o prazo de Reexame Necessário em 05/06/2018 23:59:59
24/05/2018 16:32

Juntada a petição de Incidente de Uniformização de Jurisprudência
18/05/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/05/2018
18/05/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2018 15:16

Expedido(a) Intimação a(o) autor
08/05/2018 15:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MESQUITA - CNPJ: 04.***.***/0001-25 e provido
08/05/2018 15:39

Conhecido o recurso de Reexame Necessário e provido
08/04/2018 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2018
05/04/2018 18:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2018 18:24

Incluído o processo em pauta (08/05/2018, 10:00:00, CGF)
15/01/2018 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2017 10:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/11/2017 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo