13/05/2025 22:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 14:04

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA
15/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 17:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7164c9 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): GALVAO ENGENHARIA S/A Recorrido(a)(s): MARCOS ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2015, artigo 9º; artigo 49; artigo 59; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; Código de Processo Civil, artigo 919. - divergência jurisprudencial . - ADC 58 e 59 do STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
06/03/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
06/03/2025 23:03

Não admitido o Recurso de Revista de GALVAO ENGENHARIA S/A
27/01/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:54

Encerrada a conclusão
18/10/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/10/2024 08:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 08:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c13e09a) para Recurso de Revista
18/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 17/10/2024
18/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 17/10/2024
17/10/2024 20:52

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
03/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA
02/10/2024 12:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GALVAO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-79
13/09/2024 12:11

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
11/09/2024 19:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 11:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 20/08/2024
15/08/2024 15:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
06/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA
05/08/2024 12:40

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *01.***.*79-14 e provido
17/07/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
14/05/2024 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
26/03/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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