30/08/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2025 18:00

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2025 12:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025
15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIENE FEIJOLI DA SILVA em 05/05/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) LIENE FEIJOLI DA SILVA
11/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 14:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 546fb37 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): 1. LIENE FEIJOLI DA SILVA 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Visto etc.

Registro, inicialmente, que houve desistência por parte do ESTADO DO RIO DE JANEIRO de seu Recurso de Revista de Id. d5a4ff1, consoante os termos da Ata de Audiência de Id. 7613f59.

Diante do exposto, passo a apreciar o Recurso de Revista remanescente.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/09/2024 - Id. b9ac5ea; recurso interposto em 20/09/2024 - Id. ae4c144).

Regular a representação processual (Id. b1f578c e eab77ab).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.

Do que se depreende das razões recursais, bem como das alegações apontadas, verifica-se que não houve impugnação direta aos fundamentos expendidos no julgado.

Com efeito, a recorrente não se ateve a questão do indeferimento da gratuidade de justiça ou da aplicação da deserção por falta do recolhimento do preparo recursal.

Cuidou de se insurgir contra a multa do art.477 da CLT, o que atrai a incidência da Súmula 422 do TST c/c o art. 1010, II, do CPC, por inobservância do princípio da dialeticidade.

Ante o exposto, inviável o processamento do apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
06/03/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
06/03/2025 23:03

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
06/03/2025 11:13

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: d5a4ff1) para Manifestação
24/01/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:29

Encerrada a conclusão
30/10/2024 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
29/10/2024 17:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
29/10/2024 17:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (29/10/2024 11:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) LIENE FEIJOLI DA SILVA
17/10/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/10/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
15/10/2024 21:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/10/2024 11:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/10/2024 11:27

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
07/10/2024 14:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2024
26/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de LIENE FEIJOLI DA SILVA em 25/09/2024
20/09/2024 11:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2024 02:58

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/09/2024 09:16

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista (ERJ))
12/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/09/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/09/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) LIENE FEIJOLI DA SILVA
11/09/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
30/08/2024 11:56

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
30/08/2024 11:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
08/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2024
07/08/2024 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
22/07/2024 15:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
10/06/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/06/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 23:10

Determinada a requisição de informações
07/06/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
07/06/2024 11:11

Retirado de pauta o processo
27/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2024
26/04/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/04/2024 10:18

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
12/04/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/04/2024 10:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 10:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
01/03/2024 16:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2024 16:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
13/12/2023 12:17

Recebidos os autos por retorno de diligência
30/11/2023 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
30/11/2023 11:45

Convertido o julgamento em diligência
29/11/2023 17:15

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
08/09/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo